Nota técnica produzida pelo Ministério da Economia argumenta que mesmo com a crise provocada pela pandemia de Covid-19, o atual cenário fiscal se mostra melhor do que as projeções feitas em 2018 pelo governo do então presidente Michel Temer, em hipóteses que consideravam a adoção de reformas fiscais.
Os dados reunidos pela Secretaria de Política Econômica da pasta mostram que o quadro é mais positivo do que as melhores projeções da gestão Temer para dívida líquida do setor público, receita líquida do governo central, resultado nominal do setor público e despesas com Previdência. Dados do resultado primário do governo central, despesas primárias totais e dívida bruta ficaram próximos às projeções mais otimistas, mas não as ultrapassaram.
A condução das contas públicas no governo Jair Bolsonaro vem sendo colocada em dúvida por agentes de mercado em meio a pressões por mais gastos em ano eleitoral.
Entre as iniciativas questionadas estão a proposta que abriu mais de 100 bilhões de reais no teto de gastos em 2022, a autorização para reajustes salariais de policiais –que deflagrou protestos e pressões de outras categorias– e a elaboração de medida para cortar tributos de combustíveis sem compensação orçamentária.
Após ressaltar questionamentos sobre o arcabouço fiscal nos últimos meses, o Banco Central também entrou no recente debate sobre combustíveis e demonstrou preocupação nesta semana com a adoção de políticas fiscais que buscam controlar a inflação no curto prazo, ressaltando que as medidas podem gerar efeito contrário, de alta nos preços.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem criticando analistas que erraram projeções sobre indicadores econômicos do país. Segundo ele, não há populismo fiscal por parte do governo.
Na nota técnica, o ministério destaca, por exemplo, que a dívida líquida do governo ficou em 57,3% em 2021 –4,3 pontos percentuais abaixo do projetado em 2018, considerando panorama com reformas fiscal e microeconômica. A receita líquida, após recuar em 2020, voltou a 18,2% do PIB em 2021, patamar pré-crise –o melhor cenário apontado no governo Temer era inferior a 18%.
De acordo com o documento, o cenário é resultado de medidas como reforma da Previdência, congelamento salarial de servidores e implementação de projeto de governo digital, entre outras medidas. Analistas argumentam, porém, que o governo também foi beneficiado pela alta da inflação e pelo salto nos preços de commodities, que engordaram a arrecadação.
“O processo de consolidação fiscal iniciado em 2016 pela equipe econômica anterior e desenvolvido nos últimos anos pela gestão atual permitiu que o forte choque adverso da pandemia não inviabilizasse o arcabouço fiscal”, afirma a nota, ressaltando que a busca pela limitação dos gastos públicos e a redução do endividamento devem continuar no topo da agenda do governo.
