Em fevereiro de 2025, o Governo Central do Brasil, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, apresentou um déficit primário de R$ 31,7 bilhões. Este valor representa uma redução significativa em comparação ao déficit de R$ 58,3 bilhões registrado no mesmo mês do ano anterior, uma queda real de 48,3% considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa melhoria no resultado fiscal foi impulsionada por um aumento nas receitas e uma redução nas despesas, especialmente devido ao adiamento do pagamento de precatórios. A receita líquida, após transferências a estados e municípios, cresceu 3,1% em termos reais, enquanto as despesas totais diminuíram 12,6%.
Quais fatores contribuíram para a queda do déficit primário?
O desempenho fiscal positivo de fevereiro de 2025 superou as expectativas do mercado, que previa um déficit de R$ 37,7 bilhões. Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Central acumulou um superávit primário de R$ 53,2 bilhões, um aumento de 136,5% em relação ao mesmo período de 2024, quando o superávit foi de R$ 21,2 bilhões.
O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. O orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões, sem considerar os gastos com precatórios.
Como a política fiscal está sendo ajustada em 2025?
Devido à ausência da sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Este relatório é essencial para a execução do orçamento e para determinar a necessidade de bloqueio ou contingenciamento de recursos.
Enquanto isso, o governo implementou um decreto de execução provisória que limita os gastos a um dezoito avos do total previsto no PLOA até novembro. Essa medida visa ajustar o ritmo de execução das despesas ao ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento.
Qual é o impacto das receitas e despesas nas contas públicas?
Em fevereiro de 2025, as receitas líquidas aumentaram 8,3% em termos nominais, ou 3,1% quando ajustadas pela inflação. O crescimento foi impulsionado principalmente pela elevação nas receitas administradas pela Receita Federal e na arrecadação líquida destinada à Previdência Social.
Por outro lado, as despesas totais caíram 8,1% em valores nominais e 12,6% quando ajustadas pela inflação. O adiamento do pagamento de precatórios foi um dos principais fatores para essa redução. No entanto, houve aumentos em outras áreas, como o abatimento de dívidas dos estados e despesas com benefícios previdenciários.
Quais são as perspectivas para a política fiscal em 2025?
O governo brasileiro busca harmonizar a política fiscal com a política monetária do Banco Central para controlar a inflação. A limitação na execução do orçamento e o adiamento de pagamentos visam criar um ambiente fiscal mais restritivo, contribuindo para a estabilidade econômica.
Essas medidas impactam as expectativas de inflação, que são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na definição da taxa Selic, a taxa básica de juros. O desempenho fiscal positivo até agora sugere que o governo está no caminho certo para alcançar suas metas orçamentárias em 2025.