O Ministério Público Federal se manifestou contrário à autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda dos ativos móveis Oi para as rivais TIM, Vivo e Claro por “violações à concorrência”.
O representante do MPF no Cade, Waldir Alves, também quer que o conselho apure se houve “conduta concertada entre as concorrentes e eventuais práticas exclusionárias”, o que poderia levar à nulidade da operação.
O parecer do Ministério Público não tem caráter vinculante ao Cade. O conselho incluiu na pauta da quarta-feira a operação. A discussão se arrasta desde o final de 2020 quando as três operadoras ganharam direito sobre os ativos da Oi em um leilão que chegou a ser contestado por rivais como a Algar Telecom.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade a venda dos ativos para as três operadoras em 31 de janeiro, impondo algumas restrições.
A Oi está em recuperação judicial desde 2016, quando pediu proteção da justiça sob peso de dívida de mais de 65 bilhões de reais na época, um dos maiores processos do tipo da história do país.