O concurso para defensor público no estado do Amazonas está com inscrições abertas a partir desta quinta-feira, 27 de março de 2025, até o dia 24 de abril de 2025. Os interessados devem se inscrever através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 295,00. O edital prevê inicialmente o preenchimento de 10 vagas, mas há a possibilidade de novas nomeações conforme a conveniência e disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Atualmente, a DPE-AM enfrenta um déficit significativo de defensores, com cerca de 90 vagas em aberto. Segundo o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o concurso não será suficiente para resolver completamente essa lacuna devido às restrições orçamentárias. No entanto, o certame busca suprir as saídas de defensores que migram para outros estados, oferecendo 10 vagas para nomeação imediata e a formação de um cadastro de reserva.
Como será o processo seletivo?
O concurso será realizado em quatro fases distintas. A primeira fase consiste em uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, agendada para o dia 15 de junho de 2025. Esta prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos, abrangendo diversas disciplinas do direito.
Na segunda fase, os candidatos enfrentarão duas provas escritas dissertativas, programadas para os dias 16 e 17 de agosto de 2025. Estas avaliações também terão caráter eliminatório e classificatório, exigindo a elaboração de peças processuais e respostas a questões dissertativas.
Quais são as disciplinas abordadas nas provas?
A prova escrita objetiva incluirá questões sobre uma ampla gama de disciplinas jurídicas. Entre elas, destacam-se:
- Direitos Humanos – 8 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 6 questões
- Direito Penal – 8 questões
- Direito Processual Penal – 8 questões
- Execução Penal – 4 questões
- Criminologia – 4 questões
- Direito Civil – 8 questões
- Direito do Idoso – 2 questões
- Direito do Consumidor – 2 questões
- Direito à Saúde – 2 questões
- Direito Antidiscriminatório – 2 questões
- Direito Processual Civil – 8 questões
- Direito da Criança e do Adolescente – 8 questões
- Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 6 questões
- Filosofia e Sociologia Jurídica – 5 questões
- História do Amazonas – 4 questões
Quais são as etapas finais do concurso?
A terceira fase do concurso é a prova oral, que também possui caráter eliminatório e classificatório. Nesta etapa, os candidatos serão avaliados quanto ao conhecimento do tema proposto, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica e uso correto do vernáculo. A data para a realização da prova oral ainda será definida e divulgada no edital de convocação no site da FCC.
Por fim, a quarta fase consiste na avaliação de títulos, que tem caráter apenas classificatório. Esta etapa visa valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, contribuindo para a classificação final no concurso.