A renegociação das dívidas dos estados pode gerar perdas superiores a R$ 1,3 trilhão para a União até 2048, segundo estimativas do Tesouro Nacional. O dado acende um alerta sobre o impacto fiscal que a medida pode trazer para o país. O economista VanDyck Silveira abordou o tema durante entrevista ao programa BM&C News, destacando os riscos que essa prática impõe ao equilíbrio das contas públicas.
Modelo de gasto e impacto fiscal
Silveira explicou que o modelo econômico e político do Brasil cria incentivos para que estados gastem mais do que arrecadam, transferindo a responsabilidade dessas dívidas para o governo federal. Essa prática gera um efeito chamado “moral hazard” (risco moral), em que gestores tomam decisões sem arcar integralmente com as consequências, uma vez que a União acaba assumindo a conta.
O economista destacou que a concentração do poder em Brasília contribui para essa distorção, ao mesmo tempo em que incentiva estados e municípios a buscarem novas renegociações em vez de adotarem medidas de ajuste fiscal sustentáveis. “Os estados criam suas próprias regras de incentivo fiscal, gastam mais do que arrecadam e depois recorrem à União para cobrir o déficit. Esse ciclo precisa ser interrompido”, alertou.
Descentralização e responsabilização fiscal
Para Silveira, a solução passa por uma reestruturação do pacto federativo, no qual estados e municípios assumam total responsabilidade por suas finanças, sem depender do governo central para cobrir seus déficits. Ele defendeu uma maior descentralização do poder econômico e político, permitindo que cada estado tenha autonomia para gerir suas receitas e despesas, sem a expectativa de auxílio federal.
“Se um estado gastar mais do que arrecada, ele deve enfrentar as consequências, seja por meio de cortes de despesas, privatizações ou reestruturação fiscal. A União não pode continuar servindo de rede de proteção para gestões irresponsáveis”, afirmou o economista.
Ajustes estruturais e privatização
Entre as soluções mencionadas por Silveira para reduzir o endividamento dos estados estão medidas como cortes de gastos públicos, revisão de incentivos fiscais e privatizações de empresas estatais. Ele citou o exemplo da privatização da Sabesp em São Paulo e da Cemig em Minas Gerais como alternativas viáveis para reduzir o peso financeiro sobre os cofres públicos.
“O governo não é uma empresa. Ele não deve atuar como gestor de negócios, mas sim garantir um ambiente regulatório eficiente para que o setor privado possa operar e gerar desenvolvimento”, concluiu.
A discussão sobre a renegociação das dívidas estaduais segue como um dos temas mais sensíveis para o equilíbrio fiscal do país. O governo federal precisará encontrar soluções que garantam a sustentabilidade das contas públicas sem comprometer a estabilidade econômica de longo prazo.