O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multas com valores fixos, conforme a gravidade das infrações, que variam de leve a gravíssima. No entanto, um novo projeto de lei pode reformular essa estrutura. O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), propõe que o valor das multas seja calculado com base no preço de mercado do veículo envolvido na infração.
Se aprovado, o projeto trará mudanças significativas ao CTB, introduzindo um coeficiente progressivo para cada tipo de infração. O cálculo será feito da seguinte maneira: 0,1% para infrações leves, 0,15% para médias, 0,2% para graves e 0,35% para gravíssimas. A responsabilidade de definir o valor de mercado dos veículos ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fará atualizações anuais.
Como será o processo de aprovação do projeto?
O Projeto de Lei 78/25 seguirá um trâmite legislativo em caráter conclusivo, passando por comissões como a de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se receber parecer favorável, o projeto será votado na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Caso aprovado em ambas as casas, entrará em vigor em até 180 dias após regulamentação.
Mesmo com a mudança na forma de cálculo das multas, outros aspectos do CTB, como o sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas, permanecerão inalterados.
Quais impactos a nova metodologia pode trazer?
A proposta pode gerar diversos impactos no trânsito brasileiro. Um dos principais objetivos é tornar as multas mais proporcionais à realidade econômica dos condutores. Proprietários de veículos de alto valor pagarão penalidades mais elevadas, enquanto motoristas de veículos populares terão valores mais acessíveis.
Além disso, a medida pode atuar como um fator inibidor para infrações de trânsito, tornando as penalidades mais expressivas para aqueles que possuem maior poder aquisitivo. No entanto, o sucesso dessa abordagem dependerá da capacidade do Contran de manter os valores de mercado dos veículos sempre atualizados.
Possíveis desafios na aplicação do novo sistema
A implementação desse modelo exige um esforço técnico e administrativo significativo. A atualização anual dos valores de mercado dos veículos pode representar um desafio para as autoridades de trânsito, além de gerar discussões sobre a equidade desse critério.
Críticos da proposta argumentam que vincular o valor das multas ao preço do veículo pode criar desigualdades regionais e gerar questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade da medida. Assim, o debate sobre a eficácia dessa mudança deve se intensificar conforme o projeto avança nas comissões.
O futuro do Projeto de Lei 78/25
O destino do projeto ainda depende do processo legislativo e das discussões nas instâncias responsáveis. Se aprovado, poderá representar uma mudança importante na forma como o Brasil pune infrações de trânsito, buscando tornar as multas mais justas e proporcionais.
Resta agora acompanhar os próximos passos e avaliar como essa proposta poderá impactar o comportamento dos motoristas e a segurança nas vias do país.