O Ministério da Fazenda determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Plano Safra 2024/2025. A medida, que passa a valer a partir desta semana, foi motivada pela falta de recursos disponíveis no Tesouro Nacional para a continuidade das operações.
A decisão foi formalizada por meio do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. O documento informa que a suspensão é resultado do aumento dos gastos com a equalização das taxas de juros, impulsionado pela elevação da Selic, atualmente em 13,25% ao ano.
Além disso, a ausência de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 também foi apontada como um dos fatores que dificultaram a liberação de novos financiamentos.
Impacto na produção agrícola
A suspensão pode comprometer o financiamento da safra de milho 2024/2025, especialmente no estado de Mato Grosso do Sul, segundo o secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
Segundo ele, o plantio de milho já está em andamento, e os produtores dependem do financiamento para obter capital de giro. A suspensão, de acordo com Verruck, pode afetar a continuidade do ciclo produtivo, principalmente para produtores que ainda não acessaram os recursos disponíveis.
Cerca de 70% dos recursos do Plano Safra destinados ao estado já foram aplicados, enquanto os 30% restantes aguardavam aprovação. Com a suspensão, as instituições financeiras devem interromper qualquer nova operação de financiamento.
Exceções e linhas de crédito afetadas
A suspensão abrange todas as modalidades de financiamento subvencionado, exceto os créditos de custeio concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltados exclusivamente para a agricultura familiar.
Entre as linhas de crédito suspensas estão:
- Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural)
- Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras)
Com a interrupção dos financiamentos subvencionados, produtores terão que recorrer a linhas de crédito com taxas de mercado, que apresentam juros superiores e podem elevar os custos de produção.
Motivos apresentados pelo governo
O Ministério da Fazenda justifica a decisão com base em uma revisão orçamentária conduzida pela Secretaria de Política Econômica. A análise apontou um aumento significativo nas despesas com a equalização das taxas de juros, reflexo da alta da Selic e de outros indicadores econômicos.
O documento destaca que o custo para manter as taxas de juros subvencionadas aumentou devido à diferença entre os juros praticados no mercado e as taxas reduzidas oferecidas pelo programa.
Consequências para o setor agropecuário
A suspensão pode afetar, principalmente, os médios e grandes produtores rurais, que terão menos acesso a financiamentos com juros reduzidos. Essa limitação pode impactar o investimento em novas tecnologias, a modernização da frota e o financiamento de insumos para as próximas safras.
Além disso, especialistas do setor apontam que, se a situação persistir, o encarecimento do crédito pode reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente em um momento em que os custos de produção já enfrentam pressões externas e internas.
Repercussão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de respaldo técnico e legal para viabilizar a retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025. A suspensão, determinada pelo Tesouro Nacional, ocorreu devido à ausência de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), voltado aos pequenos agricultores, segue operando normalmente.
A expectativa do relator do orçamento, senador Ângelo Coronel, é que a votação do LOA ocorra apenas após o Carnaval, em março. O atraso na votação foi causado pela demora na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e pelas discussões sobre cortes de gastos no final de 2024. Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária enfrentou atrasos em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021, com os relatórios enviados antes da renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja próxima atualização está prevista para 25 de março de 2025.