A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou a operação de mais 18 plataformas de apostas esportivas no Brasil até 2029. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), reforçando o processo de regulamentação do setor de bets iniciado em janeiro de 2025.
Regulamentação das Bets no Brasil avança
Desde o início do ano, o mercado de apostas esportivas no Brasil tem passado por uma série de mudanças. Em 1º de janeiro de 2025, 66 empresas foram regularizadas, e agora, o governo segue ampliando a lista de plataformas licenciadas, garantindo que novas casas de apostas cumpram as regras estabelecidas.
Para obter a concessão definitiva, cada empresa teve que desembolsar R$ 30 milhões em outorga ao governo federal. Além do pagamento, há uma série de exigências para garantir maior transparência no setor e evitar o estímulo ao jogo compulsivo.
Regras para operar no Brasil: o que mudou?
As novas diretrizes impõem restrições e mecanismos de controle que visam aumentar a segurança dos usuários e diferenciar empresas regulamentadas das ilegais. Entre as principais regras em vigor, destacam-se:
- Proibição de crédito para apostas e bônus de entrada – impede que apostadores utilizem crédito para financiar jogos, reduzindo riscos de endividamento.
- Identificação obrigatória dos jogadores – todas as contas devem ser validadas por CPF e reconhecimento facial, garantindo maior controle e evitando fraudes.
- Monitoramento rigoroso das transações financeiras – controle dos fluxos de dinheiro para combater irregularidades e lavagem de dinheiro.
Além dessas diretrizes, uma mudança importante foi a exigência de que todas as empresas licenciadas adotem o domínio “.bet.br”, facilitando a identificação das operadoras legalizadas e combatendo a atuação de sites não regulamentados.
Impacto no mercado e perspectivas para o futuro
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem gerado grande movimentação no setor. Especialistas apontam que a formalização do mercado pode impulsionar a arrecadação fiscal, atrair investidores e gerar novos empregos. Com a implementação das novas regras, o governo espera aumentar a segurança dos usuários e promover um ambiente mais responsável para as apostas online.
O processo de licenciamento continuará sendo monitorado, e outras plataformas poderão solicitar a autorização para operar no Brasil. A expectativa é que, nos próximos meses, mais empresas entrem na lista de concessões, consolidando ainda mais a regulamentação do setor.
