O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a critérios específicos, com o objetivo de complementar a remuneração anual. Este auxílio é financiado a partir do Programa de Integração Social (PIS) para empregados de empresas privadas e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para servidores públicos. Para 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja uma distribuição significativa de recursos, totalizando R$ 30,7 bilhões destinados a 24,4 milhões de trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023.
A quantia recebida pelo trabalhador pode variar dependendo do número de meses trabalhados formalmente durante o ano-base. O valor do Abono Salarial é uma importante ajuda financeira para muitos trabalhadores de baixa renda, podendo chegar até a quantia de um salário mínimo, dependendo dos meses de atividade laboral registrada.
Quem Pode Receber o Abono Salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve preencher alguns critérios essenciais. Primeiramente, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com um salário mensal de até dois salários mínimos. É igualmente importante que o empregado esteja inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, as informações do trabalhador devem ser adequadamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Outro ponto crucial é o cumprimento dos prazos para a prestação de informações pelo empregador. Se os dados do empregado forem submetidos à RAIS até 15 de maio de 2024 e ao eSocial até 19 de agosto de 2024, ele poderá receber o benefício em 2025. Caso contrário, o pagamento somente ocorrerá no ano seguinte.
Calendário PIS/Pasep 2025 Completo
O calendário de pagamentos para o Abono Salarial em 2025 está segmentado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Os trabalhadores nascidos em janeiro, por exemplo, poderão começar a retirar o benefício a partir de 17 de fevereiro de 2025. As datas variam, indo até agosto para aqueles nascidos nos últimos meses do ano.
- Janeiro: a partir de 17 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 17 de março
- Março e abril: a partir de 15 de abril
- Maio e junho: a partir de 15 de maio
- Julho e agosto: a partir de 16 de junho
- Setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Aqui estão os passos para efetuar a consulta:
- Atualizar o aplicativo para a versão mais recente;
- Acessar a aba “Benefícios”;
- Selecionar “Abono Salarial”;
- Clicar em “Pagamentos” para verificar valor, data e banco de recebimento.
Além do aplicativo, as informações podem ser acessadas via portal GOV.BR, pelo telefone 158 do Alô Trabalho, ou diretamente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. É importante que os trabalhadores se informem corretamente para garantir o recebimento do benefício de forma segura e dentro do prazo previsto.
Como são realizados os pagamentos do PIS/Pasep?
O processo de pagamento do abono difere para aqueles que possuem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para os clientes da Caixa, o crédito é feito diretamente na conta, conforme as datas estipuladas. Já os beneficiários que são correntistas do Banco do Brasil têm a opção de receber via crédito em conta, PIX, transferência TED ou presencialmente nas agências.
Para os demais trabalhadores que usam outras instituições bancárias, o valor é disponibilizado pela Poupança Social Digital, que é criada de forma automática pela Caixa para esse fim. Esse procedimento visa garantir que todos os contemplados possam ter acesso fácil e seguro ao benefício.
Por Que o Abono Salarial é Importante?
O Abono Salarial desempenha um papel crucial na economia doméstica de muitos brasileiros. Este auxílio não só complementa a renda dos trabalhadores de baixa remuneração, mas também incentiva a formalização do trabalho, garantindo que mais indivíduos estejam registrados e usufruam de seus direitos trabalhistas. A distribuição desses recursos também contribui para a dinamização da economia local, já que os valores recebidos geralmente são reinvestidos em consumo básico.
Assim, compreender o funcionamento e os critérios do Abono Salarial é essencial para que os trabalhadores possam planejar melhor sua situação financeira anual e aproveitar os benefícios aos quais têm direito.