A partir de 2025, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) passarão a contribuir com novos valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), refletindo as alterações no salário mínimo, agora estabelecido em R$ 1.518. Essa mudança impacta diretamente o cálculo das contribuições para garantir acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria e auxílio-doença.
Com a atualização, o primeiro pagamento sob o novo valor deverá ser realizado até o mês de fevereiro, já que a contribuição é referente ao mês anterior. É imperativo que autônomos e MEIs estejam atentos a essas mudanças para assegurar que suas contribuições sejam computadas corretamente, evitando atrasos ou penalidades.
Quem precisa contribuir?
A contribuição ao INSS é obrigatória para profissionais autônomos e empreendedores que prestam serviços a empresas. Além disso, indivíduos desempregados ou estudantes com idade a partir de 16 anos podem optar por contribuir para garantir a qualidade de segurado. As formas de pagamento variam, podendo ser mensais ou trimestrais, e são realizadas por meio da GPS (Guia da Previdência Social).
Para aqueles que ainda não possuem inscrição no INSS e desejam contribuir como autônomos, é necessário realizar a inscrição através da Central 135 ou acessando o portal Meu INSS. Já aqueles que já tiveram vínculo empregatício podem utilizar o número do PIS/PASEP para facilitar o registro.
Qual a alíquota de contribuição para autônomos e MEIs?
A contribuição para o INSS é calculada com base em alíquotas aplicadas sobre o salário mínimo. Autônomos que optam pela alíquota de 20% garantem acesso à aposentadoria por tempo de contribuição e a possibilidade de transferir o período entre regimes previdenciários. Em 2025, o valor dessa contribuição é de R$ 303,60.
Alternativamente, há o Plano Simplificado, onde a contribuição é de 11% do salário mínimo. Entretanto, essa opção não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. Já para o MEI, a contribuição padrão é de 5% do salário mínimo, resultando em R$ 75,90 mensais, podendo aumentar conforme a atividade exercida.
Como funciona o pagamento dos MEIs?
O MEI possui um calendário de contribuições distinto, com vencimentos geralmente no dia 20 de cada mês. O recolhimento ao INSS é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos.
- Comércio e Indústria: Adicional de R$ 1 ao mês no DAS.
- Serviços: Adicional de R$ 5 ao mês no DAS.
- Comércio e Serviços: Adicional total de R$ 6 ao mês no DAS.
Para o MEI caminhoneiro, a alíquota é de 12% do salário mínimo, com valor de contribuição a partir de R$ 182,16, podendo variar em função dos impostos e natureza do serviço.
Quais são os benefícios de contribuir para o INSS?
Contribuir para o INSS é fundamental para garantir acesso a uma série de benefícios previdenciários. Além de assegurar uma renda na aposentadoria, os contribuintes podem ter direito a auxílios como o auxílio-doença e salário-maternidade. Para as famílias, a pensão por morte é um importante suporte financeiro.
Portanto, é crucial que autônomos e MEIs planejem e efetuem suas contribuições de forma adequada, assegurando sua proteção social e previdenciária no futuro. O acompanhamento dos novos valores e prazos garantirá a regularidade dos benefícios aos quais têm direito.