O Abono Salarial é um benefício destinado a trabalhadores formais do setor privado e servidores públicos, visando complementar a renda daqueles que recebem até dois salários mínimos. Este benefício é pago anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e está disponível para aqueles que atenderam a determinadas condições de trabalho e remuneração no ano anterior.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve estar inscrito há pelo menos cinco anos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Além disso, é necessário ter tido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com um salário mensal médio de até dois salários mínimos.
Como funciona o pagamento do Abono Salarial?
Os pagamentos do Abono Salarial começam em fevereiro e vão até agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Os trabalhadores do setor privado recebem o benefício através da Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem via Banco do Brasil.
Os valores variam conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo o trabalhador receber de R$ 127,00 a até um salário mínimo completo. Para aqueles que possuem contas na Caixa Econômica, o crédito é feito diretamente em conta corrente, poupança ou Conta Digital.
Os servidores públicos, por sua vez, têm a opção de receber o pagamento via conta bancária no Banco do Brasil, por meio de PIX ou TED, além de poderem realizar saques na própria agência.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores que têm direito ao Abono Salarial são aqueles que foram registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio do ano subsequente ou no eSocial até 19 de agosto. Isso garante que as informações necessárias para a concessão do benefício sejam atualizadas de maneira oportuna.
É importante que tanto empregados quanto empregadores estejam atentos a essas datas, pois registros feitos após o prazo estabelecido impedirão o recebimento do benefício naquele ano fiscal, sendo transferidos para o próximo exercício.
Como consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar o valor e a data de pagamento do Abono Salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Atualizando o aplicativo, é possível acessar a seção “Benefícios” e obter mais informações.
Alternativamente, a consulta pode ser feita pelo portal GOV.BR, pelo telefone 158 ou presencialmente em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Essas facilidades visam tornar o acesso à informação mais prático e acessível.
Quais são as datas de pagamento em 2025?
No ano de 2025, o calendário de pagamentos do Abono Salarial é distribuído de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. É importante que os beneficiários estejam cientes dessas datas para planejamento e retirada dos valores. As datas são as seguintes:
- Nascidos em Janeiro: Recebem a partir de 17 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: Recebem a partir de 17 de março
- Nascidos em Março e Abril: Recebem a partir de 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: Recebem a partir de 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: Recebem a partir de 16 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: Recebem a partir de 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: Recebem a partir de 15 de agosto