O Abono Salarial do PIS e Pasep referente ao ano-base 2023 começará a ser disponibilizado a partir de 17 de fevereiro de 2025. Este benefício é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que cumpram critérios específicos, oferecendo-lhes um auxílio financeiro conforme os meses trabalhados no ano-base anterior.
Os primeiros contemplados serão os trabalhadores nascidos em janeiro, e os pagamentos seguirão um calendário mensal até dezembro. O saque do benefício poderá ser feito até o dia 29 de dezembro de 2025, proporcionando um tempo adequado para que todos os beneficiários possam receber o valor ao qual têm direito.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2025
Para garantir que todos os beneficiários possam receber o abono de forma organizada, foi estabelecido um cronograma de pagamentos de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores:
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2025?
Os critérios para receber o Abono Salarial em 2025 incluem ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é essencial que o trabalhador esteja inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Outro critério fundamental é o correto registro dos dados do trabalhador pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, dentro dos prazos definidos. O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados, podendo alcançar até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 2.640,00.
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão verificar seu direito ao Abono Salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O processo é simples: basta atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para visualizar o valor, a data e o banco para recebimento.
Além do aplicativo, as informações estão disponíveis no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), que oferece suporte das 7h às 22h, de segunda a sábado, excluindo feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Importância de Estar Atualizado com as Informações
É crucial que os empregadores enviem as informações corretas dentro dos prazos estabelecidos. Aqueles que apresentarem dados fora do prazo receberão o benefício apenas no ano seguinte, em 2026. A RAIS deve ser entregue até 15 de maio de 2024 e o eSocial até 19 de agosto de 2024.
Manter-se informado acerca dos prazos e requisitos é fundamental para que trabalhadores não percam o direito ao abono. Portanto, a consulta frequente dos canais digitais oficiais é recomendada para evitar quaisquer transtornos e garantir o recebimento do benefício no prazo correto.
Como Será o Pagamento do Abono Salarial em 2025?
Os procedimentos para o recebimento do abono salarial foram facilitados, especialmente para aqueles que possuem contas bancárias na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para clientes com conta-corrente ou poupança na Caixa, o valor é depositado automaticamente. Já os correntistas do Banco do Brasil têm preferência no pagamento via crédito em conta, PIX, transferência TED ou diretamente nas agências.
Para outros trabalhadores, o benefício será disponibilizado por meio da Poupança Social Digital. Esta conta é aberta automaticamente pela Caixa e facilita o acesso aos valores para aqueles que ainda não possuem conta bancária ativa. O governo estima que aproximadamente 25,8 milhões de pessoas terão acesso a esses pagamentos.