O setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 47,553 bilhões em 2024, equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo Banco Central (BC). No entanto, dezembro apresentou um superávit de R$ 15,745 bilhões, demonstrando um comportamento positivo no fechamento do ano.
Em comparação, dezembro de 2023 teve um resultado deficitário de R$ 129,573 bilhões, e o déficit acumulado do ano foi de R$ 249,124 bilhões. Esses números reforçam a relevância do equilíbrio fiscal, especialmente em um contexto de incerteza econômica global.
Déficit primário e a situação fiscal do Brasil
Os dados do setor público consolidado abrangem o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), Estados, municípios e estatais, excluindo Petrobras, Eletrobras e bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O resultado de dezembro reflete:
- Superávit do governo central: R$ 26,728 bilhões
- Superávit de Estados e municípios: R$ 12,018 bilhões
- Superávit das estatais: R$ 1,035 bilhão
Apesar disso, no acumulado de 2024, o déficit do governo central foi de R$ 45,364 bilhões (0,38% do PIB), enquanto Estados e municípios registraram superávit de R$ 5,885 bilhões (0,05% do PIB) e as estatais tiveram déficit de R$ 8,073 bilhões (0,07% do PIB).
Impacto do déficit nas contas públicas e no mercado
O desempenho fiscal do Brasil afeta diretamente a percepção de risco dos investidores. O arcabouço fiscal previa que o governo deveria zerar o déficit, equilibrando receitas e despesas. O cumprimento dessa meta indicaria solidez nas contas públicas e poderia reduzir os prêmios exigidos para investir no país.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas para corte de gastos, prevendo uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O mercado, no entanto, tem recebido as propostas com cautela, pois muitos analistas questionam a viabilidade dessas economias e a possibilidade de aprovação das medidas no Congresso.
Déficit nominal e dívida pública: um alerta?
Além do déficit primário, o setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 997,976 bilhões em 2024, equivalente a 8,45% do PIB, incluindo as despesas com juros. Esse valor é superior ao déficit nominal de R$ 967,417 bilhões registrado em 2023.
No mês de dezembro, o déficit nominal foi de R$ 80,372 bilhões, refletindo um déficit primário de R$ 15,745 bilhões e gastos com juros de R$ 96,117 bilhões. A escalada dos juros impacta diretamente a capacidade do governo de equilibrar suas contas e pode dificultar a implementação de políticas fiscais mais expansionistas.
Dívida bruta do governo em níveis críticos
A dívida bruta do governo atingiu R$ 8,984 trilhões em dezembro, representando 76,1% do PIB. Em novembro, essa relação era de 77,7% do PIB (R$ 9,091 trilhões), demonstrando um leve alívio na dívida pública.
Os principais fatores que influenciaram essa variação foram:
- Alta da dívida:
- Incorporação de juros nominais (+7,5 p.p.)
- Desvalorização cambial acumulada (+1 p.p.)
- Reconhecimento de dívidas (+0,3 p.p.)
- Redução da dívida:
- Resgates líquidos de títulos (-0,9 p.p.)
- Crescimento do PIB nominal (-5,4 p.p.)
- Outros ajustes (-0,2 p.p.)
A trajetória da dívida pública é um dos pontos críticos para a sustentabilidade fiscal do Brasil, sendo um indicador acompanhado de perto por investidores e agências de risco.