O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um simulador de aposentadoria online que auxilia os segurados a calcularem quando poderão começar a receber seus benefícios. Com o objetivo de facilitar esse processo, o simulador realiza até sete cálculos distintos, levando em consideração as regras vigentes e variáveis como idade mínima e contribuições necessárias.
Embora a ferramenta seja extremamente útil, especialistas em direito previdenciário alertam que ela nem sempre fornece informações completamente precisas. Isso porque a qualidade dos cálculos do simulador depende diretamente da exatidão dos dados presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que muitas vezes podem estar desatualizados ou incompletos.
Por Que Atualizar o CNIS é Essencial?
O CNIS serve como o banco de dados principal para o registro de vínculos de trabalho, contribuições previdenciárias e salários. Um problema comum é a presença de vínculos trabalhistas “abertos”, ou seja, sem data de encerramento correta. Tais inconsistências podem ser ajustadas manualmente no sistema do INSS, tornando o simulador mais eficaz.
Além disso, é possível ajustar a informação dos salários recebidos em períodos específicos ou incluir vínculos trabalhistas que possam ter sido omitidos. É importante lembrar que, para garantir a aplicação correta e vantajosa, é essencial manter toda a documentação necessária em mãos.
Quais Situações Requerem Atenção Especial?
Existem categorias de trabalhadores que possuem condições especiais para aposentadoria, como professores, pessoas com deficiência e aqueles que trabalham em ambientes com agentes nocivos. Para estes grupos, o simulador pode não fornecer uma estimativa precisa, pois suas regras de contribuição são diferenciadas.
Assim, é essencial que os segurados nessas condições pesquisem as exigências específicas e, se necessário, busquem auxílio jurídico especializado. A posse de documentos como carteira de trabalho, rescisões de contratos e holerites, entre outros, pode ser crucial para garantir o reconhecimento completo dos direitos.
Como Resolver Problemas com a Simulação de Benefícios?
Se houver discrepâncias entre os registros do CNIS e a realidade do trabalhador, é possível corrigir essas informações diretamente no sistema INSS. Isso pode incluir ajustes em salários e contribuições não computadas. Contudo, para o processo oficial de pedido de aposentadoria, a comprovação documental, como a apresentação da carteira de trabalho completa, será necessária.
Outro ponto de atenção é quando as empresas não realizaram corretamente o pagamento do INSS, levando à ausência de registro no CNIS, mesmo que o vínculo conste na carteira de trabalho. Nesses casos, é essencial incluir manualmente tais informações na simulação e garantir a documentação comprobatória no pedido efetivo.
Benefícios do INSS
I. Para quem trabalhou e contribuiu para o INSS (Benefícios Previdenciários):
Estes benefícios são para aqueles que contribuíram para a Previdência Social e, por isso, têm direito a uma proteção em diversas situações:
- Em caso de idade avançada e tempo de trabalho:
- Aposentadoria por Idade: Garante uma renda após atingir a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos.
- Idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
- Tempo de contribuição: 15 anos (para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, podendo ser maior para quem já contribuía antes).
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (em transição): Modalidade extinta pela Reforma, mas com regras de transição para quem já contribuía antes. Antes da Reforma, exigia 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
- Aposentadoria por Idade: Garante uma renda após atingir a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos.
- Em caso de incapacidade para o trabalho:
- Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente): Para quem se torna permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. Necessária perícia médica do INSS.
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Para quem fica temporariamente incapacitado para o trabalho por doença ou acidente (acima de 15 dias, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador). Necessária perícia médica do INSS.
- Auxílio-Acidente: Indenização para quem sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, mesmo que continue trabalhando.
- Para a família, em caso de falecimento ou reclusão do segurado:
- Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado falecido (cônjuge/companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais com dependência econômica comprovada).
- Auxílio-Reclusão: Pago aos dependentes de segurado de baixa renda que está preso em regime fechado.
- Em situações de maternidade/paternidade e para famílias de baixa renda:
- Salário-Maternidade: Pago à segurada durante a licença-maternidade (120 dias, podendo ser prorrogado). Em alguns casos, como adoção monoparental, pode ser pago ao segurado do sexo masculino.
- Salário-Família: Pago a segurados de baixa renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência de qualquer idade.
II. Para quem NÃO contribuiu para o INSS (Benefício Assistencial):
Este benefício é uma assistência do governo para pessoas em situação de vulnerabilidade:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo).
Preparação: O Passo Fundamental para Aposentar-se com Tranquilidade
Embora o simulador do INSS seja uma ferramenta prática para prever aposentadorias, estar preparado para o processo real é fundamental. Ter todos os documentos em ordem e um entendimento claro das modalidades de aposentadoria é crucial. Em caso de dúvidas ou situações complicadas, buscar a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença na obtenção correta dos benefícios.