No Brasil, o tema da habilitação específica para veículos automáticos gerou curiosidade e especulação, especialmente após a circulação de informações nas redes sociais. Um exemplo disso é um vídeo divulgado em plataformas online que alegava que, a partir de janeiro de 2025, motoristas de carros automáticos necessitariam de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. No entanto, essa afirmação é incorreta.
O projeto de lei que propõe a criação de uma CNH específica para veículos automáticos está em tramitação desde 2017. A proposta ainda não foi votada em plenário, e, portanto, não há previsão de que entre em vigor nos próximos anos. A última movimentação oficial foi um parecer emitido em dezembro de 2023. Assim, até o momento, os motoristas não precisam se preocupar com mudanças iminentes nas regras para conduzir esses veículos.
Qual é a origem da proposta de CNH específica para veículos automáticos?
A ideia de criar uma habilitação diferenciada para veículos automáticos foi apresentada pela ex-deputada federal Mariana Carvalho em 2017. O Projeto de Lei 7746/2017 tinha como foco inicial as motocicletas com câmbio automático, com a intenção de modificar o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e introduzir as subcategorias A1 e A2. Essa tentativa visava atender a uma demanda crescente por veículos automáticos devido ao aumento da frota nacional.
Durante o processo, o projeto passou por alterações. Em um texto substitutivo proposto por Hugo Leal, em outubro de 2017, foi sugerido que a nova habilitação cobriria também outros tipos de veículos automáticos. Essa mudança ampliou a proposta original, incorporando veículos de quatro rodas nesta categoria de habilitação especial.
Quais são os próximos passos para o projeto de lei?
Após passar pela Comissão de Viação e Transportes em 2017, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Lá, sofreu alguns percalços, incluindo seu arquivamento temporário em 2019. No entanto, em 2021, foi desarquivado e retomou sua tramitação sob nova relatoria. A última movimentação, ocorrida em dezembro de 2023, ainda não garantiu sua votação em plenário. Para que o projeto se torne lei, é preciso avançar para a votação no Congresso e, posteriormente, receber a sanção do Presidente da República.
Haverá multas para quem não possuir a CNH correta?
Uma das alegações do vídeo que viralizou é sobre uma suposta multa de R$ 880,41 para quem não possuir a CNH correta para carros automáticos. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidades para aqueles que conduzem veículos inadequados para sua categoria de habilitação, mas o valor estabelecido é diferente. A multa para esse tipo de infração é de R$ 586,94, o que contradiz as afirmações feitas no vídeo.
Como a CNH atual abrange a condução de veículos automáticos?
Presentemente, a CNH da categoria B, que abrange motoristas de veículos motorizados de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros, incluindo o motorista, é válida tanto para veículos com câmbio manual quanto automático. Isso significa que, mesmo sem a nova legislação, os motoristas continuam aptos a dirigir ambos os tipos de veículos, não havendo, portanto, a necessidade de uma habilitação específica até que o projeto de lei seja aprovado integralmente.