O governo federal, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava o monitoramento de movimentações financeiras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o presidente. A decisão veio após forte repercussão negativa e disseminação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix.
Revogação para proteger o Pix e evitar confusão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será editada uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o Pix não será tributado. “A MP garante a não tributção do Pix”, afirmou o ministro. Ele explicou que a revogação da norma busca prevenir judicializações e combater a desinformação.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que medidas serão tomadas para responsabilizar os autores das chamadas “fake news”. “O objetivo é resguardar os cidadãos e assegurar que as informações sejam claras e corretas”, disse.
Mudanças previstas pela norma revogada
Em setembro de 2024, a Receita Federal editou uma Instrução Normativa (IN) que ampliava o monitoramento de transações financeiras por meio da e-Financeira, uma ferramenta do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). As instituições financeiras e empresas de pagamento deveriam informar transações que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, valores superiores aos limites anteriores de R$ 2 mil e R$ 5 mil.
Embora a norma buscasse padronizar o envio de dados, a interpretação equivocada de que haveria taxação sobre o Pix gerou preocupações populares e alimentou críticas da oposição.
Haddad e Durigan rebatem informações falsas
Fernando Haddad e o secretário-executivo Dario Durigan esclareceram em declarações recentes que a Receita não tem intenção de prejudicar os cidadãos. Durante o evento “Onde Investir 2025”, Durigan reforçou que a fiscalização tem como objetivo combater crimes organizados e proteger os brasileiros.
“A Receita Federal atua para subsidiar investigações criminais, garantindo mais segurança. O Pix continua sendo uma ferramenta segura e acessível para todos”, destacou Durigan.