Em 26 de dezembro de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um acordo significativo que resolve as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da falida Viação Aérea Rio-Grandense (Varig). O acordo, uma colaboração entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a massa falida da Varig, representa um passo importante na resolução de questões trabalhistas pendentes há anos.
O valor do acordo foi fixado em R$ 575 milhões, e o pagamento será feito em uma única parcela, prevista para ocorrer entre março e abril de 2024, assim que os recursos do precatório forem liberados. Os beneficiários são cerca de 15 mil ex-funcionários da Varig, incluindo diferentes categorias de trabalhadores, como pilotos, comissários de bordo e agentes de operação.
Quem se beneficia deste acordo?
O desfecho dessa longa negociação proporciona benefícios diretos a ex-funcionários da Varig, muitos dos quais residem principalmente no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. A decisão também contempla os familiares de ex-trabalhadores da empresa que já faleceram, assegurando que os valores sejam repassados às suas famílias. Este acordo tem sido celebrado como um marco tanto para a Justiça do Trabalho quanto para a recuperação de créditos da União.
Qual impacto nas contas públicas?
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, destacou que o acordo não afeta diretamente o Tesouro Nacional, mas contribui para a redução de litígios e a promoção da justiça fiscal. Segundo Anelize, quitar débitos com uma companhia falida representa uma política pública eficaz de recuperação financeira. O dinheiro, quando recebido, é uma vitória também para a sociedade, visto que reforça a ideia de um ganha-ganha em negociações complexas.
O acordo não se limita ao FGTS. É resultado de uma transação mais ampla, celebrada em março de 2024, que envolveu o pagamento de R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig. Esse montante é uma indenização por perdas devido a políticas tarifárias nos anos 1980, especificamente por questões oriundas do Plano Cruzado que congelaram tarifas aéreas e agravaram as finanças da Varig.
Como foi alcançado o acordo?
O processo de mediação que culminou no acordo foi realizado por meio da Câmara de Mediação e Conciliação da AGU. Após três anos de intensas negociações, conseguiu-se pôr fim a uma disputa que perdurava há três décadas. O entendimento alcançado permitiu não só a quitação das dívidas trabalhistas como também garantiu o pagamento das obrigações em atraso do FGTS ao longo de 2025.
- Com a quitação das dívidas, possibilita-se um alívio financeiro significativo para ex-funcionários da Varig.
- A solução abre espaço para que o governo utilize os recursos economizados em novas iniciativas públicas.
- Fortalece o princípio de responsabilização por políticas econômicas passadas que impactaram empresas e trabalhadores.
Com o acordo, está-se redefinindo o panorama de políticas públicas para recuperar ativos considerados irrecuperáveis e, ao mesmo tempo, proporcionar a entrega justa de valores devidos ao trabalhador. Essa iniciativa reforça a importância de resolver litígios históricos de maneira colaborativa e transparente.