Com o início de 2024, o Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, continua a desempenhar um papel crucial na assistência a milhões de famílias brasileiras. Neste mês de dezembro, a Caixa Econômica Federal fará o pagamento da parcela para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9, mantendo o valor mínimo de R$ 600. No entanto, com adicionais específicos, o valor médio sobe para R$ 678,36.
O objetivo do programa é alimentar e apoiar financeiramente 20,81 milhões de famílias, com um orçamento total de R$ 14,07 bilhões dedicado a esses pagamentos. Os brasileiros contam com a possibilidade de verificar as datas e valores através do aplicativo Caixa Tem, uma plataforma digital da Caixa Econômica que consolida informações sobre benefícios e contas poupança.
Quais são os adicionais do Bolsa Família?
O Novo Bolsa Família não só mantém o valor base, mas também introduz vários benefícios adicionais para famílias que atendem a critérios específicos. São eles:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade.
- Acréscimo para Gestantes e Jovens: Aumento de R$ 50 para famílias com gestantes ou membros entre 7 e 18 anos.
- Adicional para Crianças Pequenas: R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Esses benefícios suplementares são voltados para melhorar a segurança alimentar e o bem-estar das famílias mais vulneráveis do país.
Como as recentes mudanças legais afetaram o programa?
A Lei 14.601/2023 trouxe significativas alterações ao programa, notavelmente a remoção do desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. Esta mudança beneficia pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período da piracema, assegurando que o auxílio não seja reduzido.
Além disso, a regra de proteção, ativa desde junho de 2022, permite que famílias que consigam aumentar suas rendas mantenham 50% do valor do benefício por até dois anos, dado que a renda por membro permaneça até meio salário mínimo.
Quais impactos e desafios o programa enfrenta?
No que tange aos desafios, o programa realiza um cruzamento com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para garantir que apenas famílias com renda abaixo de determinados limites sejam atendidas. Até agora, aproximadamente 280 mil famílias foram removidas por não atenderem os critérios, enquanto 200 mil novas famílias foram incluídas graças a esforços de busca ativa.
O cadastro e a atualização de dados são tarefas contínuas, essenciais para a precisão dos pagamentos e para garantir que o suporte chegue àqueles que mais necessitam, utilizando um sistema reformulado de assistência social.
O que é o Auxílio Gás e quem tem direito?
Em paralelo ao Bolsa Família, o Auxílio Gás também é uma medida de apoio a muitas famílias. O programa garante um benefício correspondente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, durando até 2026 e atualmente beneficiando cerca de 5,5 milhões de famílias.
Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa prioriza mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica, reforçando tanto o apoio econômico quanto os direitos sociais.
Ao longo deste ano, a administração continua ajustando estratégias para garantir um impacto duradouro e positivo na vida das famílias assistidas pelo programa, reforçando seu papel crucial na estrutura de proteção social do país.