O 13º Salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício financeiro concedido aos trabalhadores no Brasil. Estabelecido pela Lei 4.090 de 1962, esse pagamento tem como objetivo proporcionar uma compensação extra no fim do ano. Destinado a empregados de diversos setores, o montante recebível pode representar um alívio significativo nas finanças pessoais, especialmente durante a temporada natalina.
Esse benefício é essencial para a economia do país, pois injeta bilhões de reais no mercado. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º Salário deve movimentar cerca de R$ 291 bilhões em 2024. Essa quantia corresponde a aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, beneficiando milhões de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas.
Quem tem Direito ao 13º Salário?
A gratificação de Natal é um direito de todo trabalhador que exerceu sua função durante pelo menos 15 dias no ano. Isso inclui empregados formais, servidores públicos, empregados domésticos, beneficiários da Previdência Social, aposentados e pensionistas. O valor recebido é proporcional aos meses trabalhados e corresponde a, pelo menos, um doze avos do salário por mês trabalhado.
É importante destacar que um funcionário precisa ter trabalhado no mínimo 15 dias no mês para ter direito ao décimo terceiro referente àquele período. Em casos de rescisão contratual, o cálculo será feito conforme o tempo efetivamente trabalhado pelo empregado.
Como é Feito o Pagamento do 13º Salário?
Conforme a legislação vigente, o pagamento do décimo terceiro deve ser realizado em duas parcelas. A primeira parcela, equivalente a 50% do valor total, deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Esta parte é isenta de descontos, sendo considerada um adiantamento.
A segunda parcela, que também equivale a 50% do total, tem prazo limite de pagamento até 20 de dezembro. Porém, diferentemente da primeira, nesta incidem descontos de INSS e Imposto de Renda. Esses descontos devem constar em um informe de rendimentos separado.
Como Calcular o Valor do 13º Salário?
Para calcular o valor do décimo terceiro é necessário considerar os descontos legais de INSS e Imposto de Renda, que variam conforme a faixa salarial. A tabela de descontos do INSS, por exemplo, aplica alíquotas que vão de 7,5% a 14%, dependendo do salário de contribuição. Já o Imposto de Renda é cobrado de acordo com a base de cálculo mensal, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
Para facilitar esse cálculo, fintechs como a Leve oferecem calculadoras online que ajudam a determinar o valor líquido após os descontos. Essas ferramentas são práticas e permitem que os trabalhadores planejem melhor suas finanças ao final do ano.
O que Fazer Caso Não Receba o 13º Salário?
Se um trabalhador não receber o benefício dentro do prazo estipulado, ele deve buscar assistência com o sindicato de sua categoria ou acionar a Justiça do Trabalho. Essas entidades têm a capacidade de iniciar ações coletivas em nome de todos que deixam de receber o pagamento na data correta.
Garantir o recebimento do décimo terceiro é não só um direito, mas uma necessidade para muitos trabalhadores que contam com essa renda extra para equilibrar o orçamento ou realizar despesas adicionais no fim do ano.