O programa Nota MT tem desempenhado um papel significativo no incentivo à cidadania fiscal e à solidariedade desde sua criação em 2019. Realizado em Mato Grosso, ele oferece sorteios frequentes que premiam consumidores que pedem o CPF na nota fiscal.
Em dezembro de 2024, o sorteio final do ano foi realizado na Praça Alencastro, na capital Cuiabá, beneficiando 1.010 participantes. Além de promover a educação fiscal, o programa também está vinculado a grandes quantias em prêmios e apoio a entidades beneficentes.
A cada mês, milhares de consumidores participam dos sorteios do Nota MT simplesmente ao incluírem seu CPF nas notas fiscais de compras feitas no estado. Isso não só lhes dá a chance de ganhar prêmios em dinheiro, mas também serve como incentivo para a emissão de notas fiscais, um aspecto crucial no combate à sonegação fiscal.
Como Funciona o Nota MT?
O mecanismo do programa é simples. Ao inserir o CPF na nota fiscal de qualquer compra feita em Mato Grosso, os consumidores geram bilhetes eletrônicos, automaticamente inscritos nos sorteios mensais do Nota MT. Quanto mais compras, maior a chance de ganhar. Os prêmios variam de R$ 500 a R$ 100 mil, distribuindo milhões anualmente entre os participantes.
Nesta última edição do sorteio, os prêmios principais de R$ 100 mil foram para consumidores das cidades de Cáceres e Campo Novo do Parecis, mostrando que o programa atinge diferentes partes do estado. Além disso, prêmios menores, de R$ 50 mil e R$ 10 mil, também foram distribuídos, estendendo os benefícios a mais regiões.
Quais São os Benefícios Adicionais?
O Nota MT oferece vantagens e benefícios que vão além dos prêmios financeiros. Participantes têm acesso a um sistema digital onde suas notas fiscais são armazenadas. Este recurso facilita o acesso a notas em caso de necessidade, como para fins de garantia de produtos, diminuindo a dependência de versões impressas que podem se perder ou danificar.
Outro benefício significativo é que o programa oferece descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso incentiva ainda mais a adesão dos cidadãos e reforça a importância da regularização fiscal na vida cotidiana.
Como o Nota MT Contribui para a Sociedade?
O programa também tem um forte componente social. Uma parte significativa dos prêmios, 20%, é destinada a entidades sociais indicadas pelos ganhadores. Na edição de dezembro de 2024, esses valores chegaram a R$ 180 mil. Desde o início do programa, mais de R$ 9 milhões foram distribuídos para 259 organizações beneficentes, mostrando o impacto positivo além da esfera pessoal dos vencedores.
O Nota MT, ao lado de parcerias com entidades locais como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), demonstra um comprometimento não apenas com a cidadania fiscal, mas também com a solidariedade, reforçando laços comunitários e promovendo o desenvolvimento social por meio de doações regulares às entidades que delas mais necessitam.
Importância da Transparência e Gestão no Nota MT
Para garantir a transparência do processo, a auditoria dos sorteios é conduzida por órgãos como a Controladoria Geral do Estado (CGE). O acompanhamento rigoroso assegura que cada etapa do sorteio seja conduzida de forma justa e transparente, conferindo maior credibilidade ao programa e tranquilidade aos participantes.
O sucesso do programa Nota MT pode ser atribuído não apenas à sua estrutura de prêmios e incentivos fiscais, mas também ao seu papel como catalisador para a educação fiscal e o apoio comunitário. Como programa de responsabilidade social, ele tem se mostrado uma ferramenta valiosa para o estado de Mato Grosso, tanto na arrecadação de impostos quanto na promoção do bem-estar social.