O governo editou nesta segunda-feira uma medida provisória que permite a estruturação de um empréstimo às distribuidoras de energia em meio à disparada de custos do sistema elétrico nacional com a crise hídrica.
A medida provisória nº 1.078 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto, os valores a serem captados na transação deverão observar os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica e dos diferimentos aplicados no processo tarifário anterior à liberação dos recursos da operação financeira.
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O empréstimo será arcado pelos consumidores por meio de encargo cobrado na fatura de energia elétrica.
O texto da MP diz ainda que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica.
O acionamento da bandeira “escassez hídrica” será transitório, deverá ser justificado, e não se aplica aos consumidores inscritos no programa Tarifa Social.