Nesta segunda-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início ao processo de liberação do pagamento do abono salarial destinado aos trabalhadores que têm direito ao benefício. Um montante de R$ 27,7 milhões foi reservado para este fim. O benefício pode ser sacado até o final do calendário de pagamentos, marcado para 27 de dezembro deste ano.
O abono salarial é acessível a 26.169 trabalhadores de empresas privadas elegíveis ao Programa de Integração Social (PIS) e a 5.123 servidores públicos aptos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esses grupos recebem o benefício através do Banco do Brasil (BB).
Calendário Abono Salarial
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para conquistar o direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam observar alguns critérios específicos. A elegibilidade ao benefício abrange:
- Registro no PIS ou Pasep por, no mínimo, cinco anos.
- Recebimento de média salarial mensal de até dois salários-mínimos de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Atividade remunerada exercida por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base apurado.
- Dados trabalhistas do ano-base de 2021 corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como é Calculado o Valor do Abono?
O valor do abono salarial é determinado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Ele pode variar entre R$ 118 e R$ 1.412. Esse ajuste é feito proporcionalmente ao período trabalhado durante o ano mencionado.
Formas de Recebimento do Abono Salarial
A maneira como o abono salarial é recebido depende do banco e do tipo de conta que o trabalhador possui. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil oferecem métodos diversos para facilitar o acesso ao benefício:
- Na Caixa Econômica Federal: Créditos são efetuados diretamente em conta corrente, poupança ou Conta Digital; via aplicativo CAIXA Tem, com abertura automática de conta poupança social digital.
- Para não correntistas: Pagamentos em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais oferecidos.
- No Banco do Brasil: Opção de crédito em conta bancária, além de transferência via TED, PIX ou saque em agências para quem não é correntista nem possui PIX.
Finalização do Plano de Pagamentos
Com o encerramento do cronograma previsto para 27 de dezembro, é crucial que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade e suas opções de recebimento. A informação precisa sobre o abono salarial deve ser confirmada junto às suas respectivas instituições bancárias para assegurar que o direito ao benefício seja devidamente exercido até o prazo limite.