A Receita Federal divulgou que mais de 221.597 contribuintes receberão a restituição do Imposto de Renda no valor total de R$ 558,8 milhões. Este pagamento está agendado para ocorrer em 29 de novembro. Os montantes a serem devolvidos compreendem tanto contribuintes prioritários quanto os não prioritários, cada grupo com suas próprias características e condições de restituição.
Do total previsto, uma quantia significativa de R$ 306,8 milhões está destinada a grupos com prioridade legal. Estes incluem idosos, indivíduos com deficiência, professores, e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida. Essa prioridade garante que o processamento e o recebimento da restituição sejam mais rápidos e sem complicações.
Quem Tem Prioridade na Restituição de Imposto de Renda?
Os critérios de prioridade determinados pela Receita Federal visam a proteger grupos específicos. Entre os beneficiários prioritários, estão:
- Idosos acima de 80 anos: 4.802 contribuintes.
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: 34.287 pessoas.
- Pessoas com deficiência ou doença grave: 3.570 contribuintes.
- Profissionais do magistério: 8.898 indivíduos cuja principal fonte de renda é o ensino.
- Usuários da declaração pré-preenchida ou que optaram pelo PIX: 88.246 contribuintes.
Além desses, 8.643 restituições são destinadas àqueles em calamidade devido ao estado declarado no Rio Grande do Sul.
Como Consultar a Situação da Restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal oferece um sistema simplificado de consulta para que os contribuintes possam verificar o status de suas declarações e, possivelmente, corrigir pendências. Este serviço pode ser usado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou pelo aplicativo móvel oficial da Receita Federal.
Para acessar o extrato e verificar pendências, o contribuinte deve utilizar um código de acesso ou certificado digital. A consulta no e-CAC fornece informações detalhadas sobre o processamento da declaração e possíveis inconsistências que possam ter levado à retenção na chamada “malha fina”.
O Que Fazer para Evitar a Malha Fina do Imposto de Renda?
Evitar cair na malha fina é essencial para garantir o recebimento rápido das restituições. Recomenda-se que os contribuintes sejam cuidadosos ao preencher suas declarações, atentando para:
- Verificação de todas as informações inseridas na declaração.
- Correção imediata de qualquer pendência apontada no e-CAC.
- Uso de dados corretos e atualizados para evitar declarações inconsistentes.
Após a correção de quaisquer problemas, ou caso seja comprovada a exatidão das informações prestadas, a Receita processará a restituição de forma usual.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024?
A obrigatoriedade de declaração em 2024 envolve contribuintes com rendimentos e situações específicas. Deve declarar o IR quem:
- Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Recebeu rendimentos não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
- Registrou ganho de capital em operações financeiras ou vendas de bens com valores significativos.
- Possuía bens com valor total superior a R$ 800 mil até o fim de 2023.
Essas diretrizes ajudam a garantir que todos os contribuintes que se enquadram nos critérios legalmente estabelecidos participem corretamente do processo de declaração de imposto de renda.