O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional oferecida aos trabalhadores brasileiros que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Instituído com o propósito de fornecer uma alternativa de acesso parcial aos recursos do FGTS, esse saque permite que os colaboradores retirem uma fração do saldo da conta uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renúncia ao direito de sacar o saldo completo em caso de demissão sem justa causa, ficando disponível apenas o valor da multa rescisória.
Calendário Saque-Aniversário do FGTS
- Janeiro: De 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: De 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: De 1º de março a 31 de maio
- Abril: De 1º de abril a 28 de junho
- Maio: De 2 de maio a 31 de julho
- Junho: De 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: De 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: De 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: De 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: De 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: De 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Quais são as opções de saque no FGTS?
Existem duas principais modalidades de saque no âmbito do FGTS: o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão. Na primeira, como mencionado, o trabalhador retira uma parte do saldo anualmente, no mês de seu nascimento. Já o Saque-Rescisão, que é o modelo padrão, permite o saque integral dos recursos do FGTS quando o trabalhador é desligado da empresa sem justa causa. Nesta opção, o colaborador tem acesso ao montante total da conta, incluindo a multa rescisória, exceto se houver outras restrições legais.
Como funciona a alíquota do Saque-Aniversário?
O montante que pode ser retirado anualmente através do Saque-Aniversário é determinado por uma alíquota variável sobre o saldo disponível na conta do FGTS. Esta alíquota é progressiva e oscila entre 5% e 50%, conforme a faixa de saldo existente. Adicionalmente, pode haver um valor fixo acrescido dependendo do montante total da conta, proporcionando uma retirada possível que se adequa à realidade econômica de cada trabalhador.
Como consultar o saldo e solicitar o Saque-Aniversário?
Para consultar o saldo disponível e solicitar o Saque-Aniversário, o trabalhador deve utilizar o aplicativo oficial do FGTS. A partir do aplicativo, é possível verificar o saldo e indicar a conta bancária, de qualquer instituição financeira autorizada, para o qual os valores devem ser transferidos. Após a solicitação, os recursos são liberados dentro de um prazo de cinco dias úteis, proporcionando acesso rápido ao montante disponível.
O Saque-Aniversário está em risco de extinção?
Recentemente, o futuro do Saque-Aniversário foi tema de discussões envolvendo o Conselho Curador do FGTS e o Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro Luiz Marinho indicou sua intenção de submeter ao Congresso uma proposta para extinguir essa modalidade de saque. A justificativa é de que seu prosseguimento poderia prejudicar a sustentabilidade do FGTS, comprometendo recursos necessários para financiamentos em habitação e infraestrutura. Caso essa modalidade continue, serão necessárias medidas adicionais para garantir esses fundos, segundo as autoridades.
Como as mudanças podem impactar os trabalhadores?
As possíveis mudanças no Saque-Aniversário podem impactar significativamente os trabalhadores que optaram por essa modalidade. A aprovação de alterações pelo Legislativo implicaria em reformulações na maneira como os trabalhadores acessam suas economias no fundo, potencialmente levando a uma reestruturação completa do modelo de crédito associado ao FGTS. Assim, é crucial que os trabalhadores se mantenham informados sobre estas movimentações para tomar decisões financeiras mais bem informadas.