O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alertou que 31.292 trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ainda não realizaram o saque do benefício. Os valores estarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024. Estima-se que R$ 27,7 milhões estejam à espera desses beneficiários. No total, o montante destinado ao pagamento do abono salarial em 2024 é de R$ 27 bilhões.
Dos trabalhadores com direito ao benefício, 26.169 fazem parte de empresas privadas e têm acesso ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Já 5.123 servidores públicos têm direito ao Pasep, cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil (BB). Os valores do abono salarial variam entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados em 2022.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
Como é Calculado o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. A tabela de pagamentos se estrutura da seguinte forma:
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
O direito ao abono salarial é garantido aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos. De modo geral, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido até dois salários mínimos médios mensais no ano-base.
- Exercer atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
No entanto, trabalhadores domésticos, rurais e empregados por pessoa física, não têm direito ao benefício.
Como Consultar o Direito ao Abono?
A consulta do direito ao abono salarial pode ser realizada de várias maneiras. Através do aplicativo da Carteira Digital ou do portal Gov.br, os trabalhadores conseguem verificar os valores a receber. Além disso, o Aplicativo Caixa Trabalhador também é uma ferramenta útil para consulta, disponível tanto para Android quanto para iOS.
Para informações adicionais, os trabalhadores podem ligar para a Caixa pelo número 0800-726-0207. Servidores públicos têm à disposição a central de atendimento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, além do site bb.com.br.
Formas de Pagamento do Abono Salarial
O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada, realizado pela Caixa, favorece o crédito em conta para aqueles que possuem qualquer tipo de conta na instituição. Se o trabalhador não for correntista, poderá receber o valor nas agências, lotéricas e outros canais da Caixa.
Já no Banco do Brasil, onde é pago o Pasep, o procedimento de pagamento é similar, com prioridade para crédito em contas bancárias ou transferências via TED, ou Pix. Para não-correntistas, o saque pode ser realizado diretamente nas agências.