Com a aproximação do fim do ano, é fundamental que os trabalhadores de todo o Brasil fiquem atentos ao prazo para a retirada do abono salarial PIS/PASEP referente a 2024. O calendário de saques tinha a previsão de encerramento em agosto, mas ainda há milhares de trabalhadores que não realizaram a retirada do benefício a que têm direito. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 247 mil pessoas ainda não acessaram os valores disponíveis.
O abono salarial é um suporte financeiro que pode totalizar o valor de um salário mínimo. Esse direito é destinado aos trabalhadores que exerceram uma atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2022, com uma média de salários de até dois salários mínimos. O intuito desse pagamento é proporcionar uma compensação ao trabalhador pelo montante que ele contribuiu para o Fundo PIS/PASEP.
Quem tem Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um programa contábil que surgiu em 1970. Enquanto o PIS é direcionado a trabalhadores celetistas, o PASEP atende os funcionários públicos das esferas federal, estadual e municipal. Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam cumprir uma série de requisitos.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base (2022).
- Exercer atividade remunerada para uma Pessoa Jurídica (PJ) por, no mínimo, 30 dias, que não precisam ser consecutivos.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual é o Valor do Abono Salarial em 2024?
O valor do PIS/PASEP varia de acordo com alguns fatores:
- Salário mínimo: O valor base para o cálculo do abono é o salário mínimo vigente no ano-base.
- Meses trabalhados: A quantia a ser recebida é proporcional à quantidade de meses trabalhados e registrados no ano-base.
- Condições para recebimento: É preciso atender a alguns critérios, como estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos no ano-base.
Como calcular o valor:
O cálculo é simples: o salário mínimo do ano-base é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Exemplo:
Se você trabalhou 8 meses no ano-base:
- Valor por mês: R$ 1.412,00 ÷ 12 meses = R$ 117,67
- Valor do abono: R$ 117,67/mês × 8 meses = R$ 941,36
Como Receber o Pagamento do Abono Salarial?
Existem várias maneiras de os trabalhadores realizarem o saque do abono salarial:
- Crédito em conta nas agências da Caixa Econômica Federal, seja em conta-corrente, poupança ou conta digital.
- Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente e acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
- Caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa, utilizando o cartão social.
- Nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação, como o Registro Geral (RG).
Para confirmar o direito ao PIS/PASEP e verificar o valor a ser recebido, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessar o portal Gov.br ou ligar para o número 158.
Prorrogação do Prazo para Saque
A data final para o resgate do abono salarial é 27 de dezembro de 2024. Os trabalhadores devem ficar vigilantes em relação a essa data para não correrem o risco de perder esse benefício. Se o abono não for retirado até o prazo estipulado, o direito ao mesmo será extinto. Portanto, é fundamental que os que têm direito ao benefício façam o saque o mais rápido possível, assegurando a obtenção desse valioso suporte financeiro.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
