O abono salarial é um benefício destinado a auxiliar trabalhadores brasileiros dos setores público e privado, pagando até um salário mínimo por ano. O auxílio é direcionado a pessoas que atendem a determinados critérios, como estar empregado formalmente há pelo menos 30 dias no ano anterior e receber em média até o dobro do salário mínimo por mês. O propósito é complementar os rendimentos dos trabalhadores e ajudar a reduzir a desigualdade econômica.
Neste ano de 2024, o abono salarial é relevante para aqueles que trabalharam ao longo de 2022. O pagamento do abono é feito pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores privados e pelo Banco do Brasil para servidores públicos. O processo de recebimento pode ser realizado através de contas bancárias, aplicativos específicos ou em agências.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os critérios para receber o abono salarial incluem estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para um empregador que contribua para um dos programas, e ter recebido até dois salários-mínimos médios durante o ano-base. Além disso, é necessário que os dados do trabalhador estejam corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Exclusões importantes incluem empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos que laboram para pessoas físicas, já que as regras visam diretamente aqueles inseridos formalmente no mercado de trabalho através de pessoas jurídicas.
Qual é o valor do abono salarial em 2024?
O valor do abono é calculado de maneira proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário durante o ano-base considerado. O salário-mínimo atual, dividido por 12, estabelece o montante correspondente a cada mês trabalhado. Para este ano, os valores variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo de quantos meses foram trabalhados no ano-base.
- 1 mês: R$ 118
- 6 meses: R$ 706
- 12 meses: R$ 1.412
O cálculo proporcional garante que o benefício seja condizente com a contribuição do trabalhador ao longo do ano, proporcionando uma ajuda financeira mais justa.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
- Janeiro: a partir de 15 de fevereiro de 2024
- Fevereiro: a partir de 15 de março de 2024
- Março e Abril: a partir de 15 de abril de 2024
- Maio e Junho: a partir de 15 de maio de 2024
- Julho e Agosto: a partir de 17 de junho de 2024
- Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho de 2024
- Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto de 2024
Como realizar a consulta do benefício?
Os trabalhadores podem verificar seu status para receber o abono salarial através de aplicativos, como o Caixa Trabalhador ou o Caixa Tem. É importante que o aplicativo esteja atualizado para garantir informações precisas. O acesso requer o número de CPF e a senha do portal gov.br. Na seção de “Benefícios”, a opção “Abono Salarial” fornecerá detalhes sobre habilitação ao recebimento.
Para os servidores públicos, a consulta pode ser feita diretamente no Banco do Brasil, por meio de suas plataformas digitais ou em atendimento presencial. O acompanhamento constante é fundamental para garantir o acesso ao benefício dentro do prazo estipulado.
Quais são os prazos e o que fazer se houver problemas?
O prazo para sacar o abono salarial em 2024 termina no dia 27 de dezembro. Após esta data, os valores não resgatados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda é possível solicitar a recuperação do montante por meios administrativos junto ao Ministério do Trabalho.
Em caso de dúvidas ou problemas, é recomendado contatar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou as superintendências regionais. Esses canais estão disponíveis por telefone e e-mail, prontos para esclarecer e auxiliar os trabalhadores no acesso ao abono.