O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos, que atende a critérios estabelecidos por programas governamentais. Este valor, que pode alcançar até um salário-mínimo, é pago através do Programa de Integração Social (PIS) para trabalhadores do setor privado e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para os servidores públicos.
Para o ano de 2024, o prazo para saque do abono salarial, que se refere ao ano-base de 2022, termina em 27 de dezembro. Os pagamentos são realizados mensalmente, nos dias 15, ou no próximo dia útil, até a data limite estabelecida.
Quais São os Valores do Benefício?
Os valores do abono salarial PIS/Pasep variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo do número de meses trabalhados ao longo do ano-base. Este cálculo é proporcional ao tempo trabalhado, possibilitando que trabalhadores com um período maior de atividade recebam quantias superiores. É importante notar que este benefício se destina especificamente àqueles que atuaram sob regime CLT na iniciativa privada ou no serviço público.
Em agosto de 2024, foi registrado que cerca de R$ 283,4 milhões ainda não haviam sido sacados, refletindo a importância de conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade de requisitar o abono dentro do prazo estipulado.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
O direito ao abono salarial é restrito a trabalhadores e servidores públicos que se enquadram em critérios específicos. Para ser elegível, o indivíduo deve:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado para empregadores que participam dos programas PIS ou Pasep;
- Ter seus dados devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial do ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por um período mínimo de 30 dias no ano-base, não precisando ser consecutivo.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Não são elegíveis para receber o abono salarial os seguintes trabalhadores:
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equivalente à jurídica;
- Empregados domésticos.
Essas categorias ficam excluídas do benefício devido à natureza dos vínculos empregatícios e do regime de contribuição dos seus empregadores, que não atendem aos requisitos exigidos pelos programas PIS e Pasep.
Como Garantir o Recebimento do Benefício?
Para garantir o recebimento do abono salarial, é fundamental que os empregadores tenham enviado corretamente as informações ao RAIS ou eSocial, visto que a atualização e veracidade dos dados são cruciais para a liberação do pagamento. Aqueles que acreditam ter direito ao benefício, mas ainda não o receberam devem verificar junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, instituições responsáveis pelo PIS e Pasep, respectivamente, para esclarecer quaisquer pendências ou erros no registro de informações.
Dessa forma, é possível garantir que todos os trabalhadores que se encaixam nos critérios estipulados possam usufruir deste auxílio financeiro anual tão essencial.
Calendário Abono Salarial
Como Consultar o Abono Salarial PIS/Pasep
Para consultar o seu Abono Salarial PIS/Pasep, você pode utilizar os seguintes canais:
Através dos Aplicativos da Caixa:
- Aplicativo CAIXA Tem: Este aplicativo é bastante popular e oferece diversas funcionalidades, incluindo a consulta ao Abono Salarial. Basta acessar a opção referente ao benefício e inserir seus dados.
- Aplicativo CAIXA Trabalhador: Este aplicativo é mais específico para trabalhadores e também permite consultar o Abono Salarial de forma simples e rápida.