A data limite para os trabalhadores sacarem o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, é 27 de dezembro de 2024. Até lá, os valores continuam sendo disponibilizados nos dias 15 de cada mês ou no próximo dia útil. Este benefício é uma importante ajuda financeira para muitos trabalhadores brasileiros, que pode alcançar até um salário-mínimo anual.
O montante ainda não sacado, de acordo com o Ministério do Trabalho, somava R$ 283,4 milhões até o final de agosto de 2024. Os valores variam de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base e são destinados a trabalhadores do setor privado via PIS, assim como a servidores públicos pelo Pasep.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
O benefício do PIS-Pasep é direcionado a, profissionais com carteira assinada e servidores públicos que cumpram certos critérios. Para ter direito, os trabalhadores devem estar cadastrados no programa PIS/Pasep há no mínimo cinco anos. Além disso, é necessário que tenham recebido, no máximo, dois salários-mínimos de remuneração mensal média no ano-base.
Outros importantes requisitos incluem ter trabalhado para empregadores que contribuam para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Também é crucial que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como Calcular o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial que cada trabalhador tem direito a receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base considerado. Especificamente, o cálculo é feito considerando os meses de atividade remunerada, com o valor máximo correspondente a um salário-mínimo. Assim, um mês trabalhado garante um doze avos do salário-mínimo vigente.
Por exemplo, se o salário-mínimo é de R$ 1.412,00 e o trabalhador atuou por seis meses, ele receberá metade desse valor. Esse cálculo proporcional permite uma distribuição justa do benefício, contemplando aqueles que contribuíram em diferentes períodos ao longo do ano.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
- Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro de 2024
- Nascidos em Fevereiro: recebem a partir de 15 de março de 2024
- Nascidos em Março e Abril: recebem a partir de 15 de abril de 2024
- Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir de 15 de maio de 2024
- Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir de 17 de junho de 2024
- Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir de 15 de julho de 2024
- Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir de 15 de agosto de 2024
Quem Não Tem Direito ao Benefício?
Certos grupos de trabalhadores não fazem jus ao abono salarial PIS-Pasep. Isso inclui trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoas físicas, e aqueles comparáveis a trabalhadores de empresas jurídicas. Também, as empregadas domésticas somam-se aos que não são elegíveis para este benefício.
A exclusão desses grupos do benefício se deve ao foco do programa em trabalhadores formais que contribuem para o sistema PIS/Pasep, algo que não concretiza na prática em empregos sob os regimes mencionados.
Como Sacar o Abono Salarial?
O saque do abono salarial é um processo relativamente simples, mas requer que o trabalhador esteja atento às instruções e prazos. Beneficiários do PIS podem retirar o valor nas agências da Caixa Econômica Federal ou mediante crédito em conta, se forem correntistas. Já os participantes do Pasep devem buscar o Banco do Brasil para realizar o saque.
É importante apresentar um documento de identificação original e prestar atenção ao calendário de pagamentos. O resgate do valor é fundamental para evitar a perda do benefício, já que existe um prazo definido para o saque, que não deve ser negligenciado.