Recentemente, especialistas em tributação vêm discutindo o impacto da nova regra de tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais. Esta medida levanta questões sobre como isso pode afetar a economia de forma mais ampla. Embora alguns se concentrem nos efeitos sobre acionistas e dividendos, há preocupações de que essa taxação possa impactar investimentos, pressionar salários e elevar custos de bens e serviços.
O advogado Luis Henrique Costa, especialista em Direito Tributário, destaca que a mudança impactará empresas de diferentes setores, desde tecnologia até o setor automotivo, desde que tenham receitas superiores a €750 milhões. A principal alteração é que, se uma multinacional pagar menos de 15%, terá que compensar essa diferença no país de origem, o que pode reduzir a sua lucratividade. Com o aumento da carga tributária, os impactos são sentidos por todos os stakeholders envolvidos.
Como a Tributação Mínima de 15% Afeta as Empresas?
A pergunta que muitos fazem é: como exatamente essa tributação mínima influenciará o mundo corporativo? Segundo Costa, a medida provisória assinada pelo presidente Lula já considera algumas exceções, baseadas em fatores como investimentos e folha de pagamento. No entanto, a tributação adicional pode desconstruir o ambiente econômico, especialmente se pressionar demais as margens de lucro das empresas.
Para os investidores, é essencial analisar quais setores poderão usufruir de benefícios fiscais, pois a falta desses incentivos pode desencorajar novos investimentos. O aumento da tributação não é neutro e pode refletir diretamente na economia global, especialmente nas contratações de novos funcionários.
Tributação e Conformidade Fiscal: Um Desafio Duplo?
Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, aponta que a tributação mínima de 15% traz à tona o desafio da conformidade fiscal. As multinacionais brasileiras, como a Embraer e a Petrobras, já enfrentam um alto custo de conformidade, que só se agravará com a medida. A falta de clareza e resolução nas diretrizes fiscais pode gerar insegurança e elevar o contencioso fiscal.
Além disso, Canado observa que o impacto dessa tributação pode se estender além dos acionistas, afetando também consumidores e funcionários. Diversos estudos, incluindo os da Tax Foundation, indicam que uma taxação mais alta sobre o lucro pode levar ao aumento de preços de produtos e à redução de investimentos e salários.
Qual o Futuro da Tributação no Brasil?
A implementação desta tributação mínima é vista como uma “cereja num bolo estragado”, segundo os especialistas. Embora alinhada com as diretrizes da OCDE, a legislação do Imposto de Renda no Brasil necessita de uma reforma urgente. Para um planejamento eficaz a longo prazo, é crucial modernizar essa legislação, que atualmente não atende às exigências do mercado global.
- A legislação fiscal brasileira é considerada desatualizada e ineficaz.
- Há recomendações de mudanças há anos pela OCDE que ainda não foram implementadas.
- Reformas são necessárias para fomentar o ambiente de negócios e potencializar a geração de empregos.
Em resumo, enquanto as nações desenvolvidas, exportadoras de capital, se ajustam facilmente a essas mudanças, o cenário é diferente para o Brasil, que é um importador de capital. As regras onerosas podem tornar o país menos competitivo, desestimulando investidores. A expectativa é que, com o tempo, o Brasil avance em direção a um ambiente tributário mais justo e equilibrado.
