Os trabalhadores nascidos em outubro que têm direito ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem resgatar o benefício a partir desta terça-feira, 1º de outubro. O saque-aniversário é uma das modalidades disponíveis para os trabalhadores acessarem o saldo do FGTS, mas existem diferenças importantes entre essa opção e o saque-rescisão.
O saque-rescisão é o formato padrão onde o trabalhador, quando demitido sem justa causa, pode sacar o valor total da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória. No entanto, o saque-aniversário é uma modalidade opcional, em que o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Vale destacar que, se optar pelo saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador poderia retirar apenas o valor da multa rescisória e não o saldo integral.
Diferenças entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão do FGTS
A decisão sobre qual modalidade escolher é importante. O saque-rescisão oferece ao trabalhador o direito de retirar o valor total disponível na conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso inclui o saldo integral e a multa rescisória, proporcionando segurança financeira imediata em situações de desemprego.
Por outro lado, quem opta pelo saque-aniversário pode sacar uma parte do saldo do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário. Essa modalidade oferece uma forma de acesso recorrente ao dinheiro, mas limita o saque total em caso de demissão, disponibilizando apenas a multa rescisória.
Como Funcionam as Alíquotas do Saque-Aniversário do FGTS?
Para determinar o valor a ser recebido no saque-aniversário, utiliza-se uma alíquota aplicada sobre o saldo do FGTS, variando de 5% a 50%, dependendo da faixa de saldo. Além disso, uma parcela adicional pode ser acrescida ao valor total.
- Até R$ 500,00: 50% do saldo.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% do saldo + R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% do saldo + R$ 150,00.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% do saldo + R$ 650,00.
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% do saldo + R$ 1.150,00.
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% do saldo + R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + R$ 2.900,00.
Confira o calendqário completo para 2024:
| Mês de Nascimento | Período para Saque |
|---|---|
| Janeiro | 02/01/2024 a 29/03/2024 |
| Fevereiro | 01/02/2024 a 30/04/2024 |
| Março | 01/03/2024 a 31/05/2024 |
| Abril | 01/04/2024 a 28/06/2024 |
| Maio | 01/05/2024 a 31/07/2024 |
| Junho | 01/06/2024 a 31/08/2024 |
| Julho | 01/07/2024 a 30/09/2024 |
| Agosto | 01/08/2024 a 31/10/2024 |
| Setembro | 01/09/2024 a 30/11/2024 |
| Outubro | 01/10/2024 a 29/12/2024 |
| Novembro | 01/11/2024 a 31/01/2025 |
| Dezembro | 02/12/2024 a 31/01/2025 |
Como Consultar e Receber o Saque-Aniversário do FGTS?
Para consultar o valor disponível para saque, os trabalhadores devem usar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Após verificar os valores, o beneficiário deve indicar uma conta bancária, seja da Caixa Econômica Federal ou outra instituição, para o depósito dos valores.
O dinheiro estará disponível em até 5 dias úteis após a solicitação. Além disso, os trabalhadores podem optar por antecipar o saque-aniversário através de um empréstimo, bloqueando o saldo total da conta do FGTS até a quitação do contrato.
O Saque-Aniversário do FGTS Pode Acabar?
Em evento recente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que enviará ao Congresso um Projeto de Lei em novembro de 2024 para extinguir o saque-aniversário. No lugar, pretende criar um novo modelo de crédito consignado que usaria o FGTS apenas como garantia em caso de demissão.
Segundo Marinho, a proposta visa garantir acesso ao crédito aos trabalhadores enquanto preserva a função do fundo como proteção contra o desemprego. Além disso, permitirá que os empregados escolham a instituição financeira que oferece as melhores taxas, sem necessidade de acordos prévios entre empresas e bancos.
