A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) assinou acordos com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão de formalizar o acordo foi respaldada pela maioria dos servidores da base do INSS, após extensos debates nas assembleias.
O acordo firmado garante a participação ativa dos servidores na próxima fase das negociações com o governo, que inclui a criação de um comitê gestor voltado para discutir a reestruturação da carreira no INSS. De acordo com o governo, apenas as entidades que assinaram o acordo com o MGI poderão integrar essas negociações.
Quais são as principais mudanças no acordo?
Embora o acordo não contemple mudanças imediatas no aspecto remuneratório, ele assegura a recomposição salarial com base na inflação acumulada a partir de 2023, além de um pequeno ganho real. As perdas históricas ainda permanecem como pauta de luta dos servidores, que esperam discutir essas questões no espaço de debates oferecido pela reestruturação de carreira.
O comitê gestor, que deverá ser regulamentado no próximo dia 31 de outubro, será o espaço onde as reivindicações mais urgentes dos servidores do INSS serão discutidas, incluindo a inclusão do nível superior para o cargo de técnico do Seguro Social e o reconhecimento do INSS como carreira finalística.
Como foi a participação dos servidores?
A participação dos servidores foi essencial para a assinatura do acordo. A decisão de formalizar o acordo foi tomada após extensos debates nas assembleias realizadas pela Condsef/Fenadsef. A grande maioria dos servidores presentes votou a favor da formalização, o que demonstra uma união e comprometimento para avançar nas negociações futuras.
Além disso, a inclusão dos servidores nas próximas negociações com o governo possibilitará uma maior representatividade e defesa das demandas de todos os trabalhadores envolvidos.
Benefícios imediatos e a longo prazo
Apesar de o acordo não apresentar mudanças imediatas no salário, os servidores terão a recomposição salarial baseada na inflação, além de um pequeno ganho real. A longo prazo, o comitê gestor criado para a reestruturação da carreira poderá proporcionar ganhos mais significativos e melhorias nas condições de trabalho.
Aspectos a serem discutidos pelo comitê gestor
- Inclusão do nível superior para o cargo de técnico do Seguro Social
- Reconhecimento do INSS como carreira finalística
- Melhoria das condições de trabalho
- Recomposição das perdas históricas
O papel do Governo nas negociações
O governo desempenha um papel crucial nessas negociações, garantindo um espaço de debate e reafirmando a importância do diálogo para a reestruturação das carreiras públicas. Conforme indicado pelo MGI, apenas as entidades que assinaram o acordo poderão participar efetivamente das negociações futuras, o que sublinha a importância dessa assinatura por parte da Condsef/Fenadsef.
O incentivo para a formação desse comitê gestor também demonstra o compromisso do Governo em ouvir e integrar as demandas dos servidores nas decisões de reestruturação e melhorias salariais.
Próximos passos para a reestruturação de carreira
Além da regulamentação do comitê gestor, que está prevista para o próximo dia 31 de outubro, os próximos passos envolvem reuniões periódicas para discutir e implementar as reivindicações colocadas pelos servidores. A participação ativa de todos os envolvidos é fundamental para que as mudanças sejam efetivas e atendam às necessidades da base do INSS.
É esperado que nos próximos encontros, os servidores possam contribuir ainda mais com suas perspectivas, garantindo uma reestruturação de carreira que seja justa e atenda os anseios de todos.
