Os critérios para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam receber o auxílio-aluguel no valor de R$ 500 foram definidos. O objetivo é que elas consigam sair da casa do seu agressor, tendo a ajuda do estado para se tornarem independentes.
Este auxílio, criado pelo governo do estado de São Paulo, foi estabelecido por meio do Decreto 68.821, publicado na edição de quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado. O auxílio visa proporcionar uma alternativa segura e autônoma para estas mulheres.
Por que o auxílio-aluguel é importante para mulheres vítimas de violência?
A violência doméstica muitas vezes aprisiona as vítimas em situações de perigo e dependência. Sem recursos financeiros, muitas mulheres acabam permanecendo com seus agressores. Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas: “O aluguel social impulsiona essa mulher a romper o ciclo de violência e recomeçar com autonomia e segurança.” Este auxílio, portanto, é um passo crucial para possibilitar a independência destas mulheres.
Como vai funcionar o auxílio-aluguel?
O auxílio-aluguel será instrumentalizado através dos municípios paulistas, que receberão orientações sobre seu funcionamento. As mulheres poderão buscar atendimento em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou equivalentes. O dinheiro será disponibilizado pelo governo de São Paulo diretamente às beneficiárias, por meio de Poupança Social aberta no Banco do Brasil.
Quem tem direito de receber o auxílio-aluguel em São Paulo?
Para se qualificar ao auxílio-aluguel, as mulheres devem atender aos seguintes critérios:
- Medida protetiva: Devem possuir uma medida protetiva em vigor.
- Residência: Devem residir no estado de São Paulo.
- Propriedade: Não podem ter uma casa própria.
- Renda: A renda até o momento da separação do agressor não deve exceder dois salários mínimos.
As beneficiárias poderão receber até seis parcelas de R$ 500, com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Este valor será usado para alugar um imóvel, assegurando uma moradia segura para recomeçar suas vidas.
Quais são os primeiros passos para conseguir o benefício?
O primeiro passo para obter o benefício é procurar o CRAS ou CREAS mais próximo. A equipe de assistência social dessas unidades orientará e ajudará a mulher em todos os passos necessários para conseguir o auxílio-aluguel. Esta orientação é fundamental para garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente, assegurando o recebimento do benefício de forma rápida e eficiente.