O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou uma série de mudanças que prometem modificar a maneira como os aposentados e pensionistas poderão solicitar empréstimos consignados. A medida visa reduzir o assédio que esses segurados sofrem das instituições financeiras durante a oferta de crédito, proporcionando uma experiência mais segura e controlada.
A mudança acontece a partir de 1º de janeiro de 2025, quando os recém-aposentados e pensionistas que desbloquearem essa função pelo App Meu INSS poderão solicitar um empréstimo consignado. Isso representa um avanço significativo, dado que atualmente, nos primeiros três meses (90 dias) de pagamento da aposentadoria ou pensão, os segurados não podem contratar este tipo de empréstimo e ficam com essa função bloqueada em qualquer instituição financeira.
O que vai mudar no consignado do INSS em 2025?

A principal mudança é a permissão para que os aposentados e pensionistas que recebem seus pagamentos há mais de três meses possam pedir pelo empréstimo consignado e cartão consignado. O objetivo do INSS é permitir maior flexibilidade na gestão financeira dos segurados, ao mesmo tempo, em que adota medidas para evitar assédio bancário.
- Autorização: O cidadão deve autorizar pelo App Meu INSS a contratação de crédito consignado.
- Período restrito: Até o 90º dia de pagamento do benefício, o crédito só pode ser solicitado no banco onde o segurado já recebe seu salário.
- Período liberado: A partir do 91º dia, as solicitações podem ser feitas em outros bancos.
Por que o INSS está limitando a contratação do consignado?
O INSS defende que limitar a contratação do consignado apenas ao banco que já paga o salário do cidadão é uma maneira eficaz de evitar o assédio bancário. Ligações incessantes, mensagens de texto e insistências constantes para contratação de crédito são algumas das práticas que o INSS espera reduzir com essa medida.
“A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair”, afirma o órgão.
As críticas à nova medida do INSS são justificadas?
Apesar das boas intenções do INSS, a medida não é unânime. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), discorda da decisão. Segundo ele, a ação apenas adiaria as propostas de crédito, sem realmente solucionar o problema.
“Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independentemente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar“, opinou o diretor do IBDP em entrevista ao jornal Extra.
Com isso, a nova regulamentação imposta pelo INSS gera um debate acerca da sua eficácia em proteger os aposentados e pensionistas. Enquanto o Instituto defende que as limitações são necessárias para reduzir o assédio, especialistas do setor acreditam que as medidas podem ser insuficientes.
Resta aos futuros aposentados e pensionistas acompanhar de perto essas mudanças e se manterem informados para tomar decisões financeiras que atendam melhor às suas necessidades e garantam maior segurança e tranquilidade.