O último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022, foi liberado pelo Ministério do Trabalho na última quinta-feira, 15 de fevereiro. Com valores que podem chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412), o benefício ainda não foi retirado por 723.687 trabalhadores, totalizando um montante de R$ 283.464.740 não sacado. Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro para realizar o saque nas instituições financeiras autorizadas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O abono é destinado tanto a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto a servidores públicos (Pasep). Em uma medida especial, trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas receberam o abono antecipadamente. Para os demais, a distribuição segue um calendário unificado, baseado no mês de nascimento do trabalhador, uma mudança em relação aos anos anteriores, quando os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Qual o novo calendário de pagamentos do PIS/Pasep?
Os pagamentos do abono do PIS e Pasep em 2024 seguem o calendário unificado por mês de nascimento:
- Janeiro: Recebem a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: Recebem a partir de 15/03/2024
- Março: Recebem a partir de 15/04/2024
- Abril: Recebem a partir de 15/04/2024
- Maio: Recebem a partir de 15/05/2024
- Junho: Recebem a partir de 15/05/2024
- Julho: Recebem a partir de 17/06/2024
- Agosto: Recebem a partir de 17/06/2024
- Setembro: Recebem a partir de 15/07/2024
- Outubro: Recebem a partir de 15/07/2024
- Novembro: Recebem a partir de 15/08/2024
- Dezembro: Recebem a partir de 15/08/2024
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício previsto para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que ganharam, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022. Para terem direito ao abono, os trabalhadores precisam estar cadastrados nos programas PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, entre outros requisitos.
Como verificar se você tem direito ao PIS/Pasep?
Para saber se você tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, verifique se cumpre os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter sido empregado de uma empresa que contribui para o PIS ou Pasep por pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2022;
- Ter seus dados informados corretamente na RAIS ou eSocial pelo empregador.
Qual a diferença entre PIS e Pasep?
O PIS é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado, pago pela Caixa Econômica Federal e considerando o mês de nascimento. Já o Pasep é voltado para servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, com pagamento realizado pelo Banco do Brasil. Em 2024, o critério de pagamento do Pasep também passa a ser o mês de nascimento, e não mais o dígito final do número de inscrição.
Para sacar o abono do PIS, trabalhadores com Cartão do Cidadão e senha podem se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou casas lotéricas. Quem não possui o cartão pode receber o valor em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. No caso do Pasep, o saque pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 0001.