A informação veio do secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, a nova reforma trará benefícios reais aos consumidores. “É dinheiro na veia [na conta corrente], tipo nota legal [programa que alguns estados implementam atualmente]”, declarou Bernard.
O principal objetivo é garantir que todas as vendas de produtos e serviços sejam registradas adequadamente e que os impostos correspondentes sejam pagos. A metodologia específica para atingir esse objetivo ainda será definida, pois não consta na regulamentação da reforma tributária.
CPF Na Nota: Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal
A reforma tributária permitirá a criação de programas de incentivo à cidadania fiscal, com o intuito de encorajar os consumidores finais a solicitar a emissão de notas fiscais. Esses programas poderão ser financiados por até 0,05% do valor arrecadado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo Bernard Appy, a ideia é implementar um mecanismo progressivo onde pessoas de menor renda tenham mais chances de ganhar em sorteios realizados para quem solicitar nota fiscal. “Poderão ser feitos sorteios para quem pedir nota fiscal. Aí todo mundo tem interesse, pessoa de menor renda tem mais chance. Não está na lei complementar, mas a ideia é ir nesse sentido”, afirmou o secretário.
Qual o Valor Estimado para o Financiamento desses Programas?
Appy informou que o valor fixado na regulamentação da reforma tributária, correspondente a 0,05% da arrecadação do IBS e da CBS, representaria, atualmente, entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões. Esse montante viabilizaria a implementação de sorteios e outros incentivos fiscais para os consumidores.
Transição para o Modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
De acordo com o cronograma apresentado pela Fazenda, a regulamentação da reforma tributária será feita entre 2024 e 2025. Após a conclusão dessa fase, a transição dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que inclui cobrança não cumulativa, poderá começar em 2026.
Principais Vantagens da Reforma Tributária
- Estimulo ao registro de todas as vendas de produtos e serviços;
- Benefícios diretos aos consumidores ao solicitar emissão de nota fiscal;
- Mecanismo progressivo de incentivo, favorecendo pessoas de menor renda;
- Financiamento desses incentivos com arrecadação do IBS e da CBS;
- Transição para um sistema de IVA, tornando a tributação mais eficiente e transparente.
O plano ambicioso da reforma tributária busca não só modernizar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil, mas também gerar um ambiente econômico mais justo e transparente. A expectativa é que essas mudanças tragam benefícios a todos os brasileiros, especialmente aos de menor renda.
Resta agora aguardar a regulamentação e a transição para o novo sistema, que promete transformar significativamente a economia do país.