O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que pedirá o adiamento da votação da PEC dos Precatórios para a quinta-feira no plenário. A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira, 1º de dezembro.
De acordo com ele, o adiamento é mais prudente em função da votação de autoridades, entre elas André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), que depende de deliberação presencial, diferente da PEC, e da avaliação do novo texto do parecer. Braga também citou o nascimento da neta e declarou que terá que viajar ainda hoje para Manaus.
Mudanças
Senadores negociam um acordo com o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), para limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, como previa a PEC. Além disso, há uma pressão para vincular esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. Atualmente, apenas o espaço aberto pela mudança no teto de gastos está carimbada.
“Eu acho que vai acabar ficando até 2026 e vincula, mas ainda não vi o texto”, afirmou Braga. Ele afirmou que a tendência das demandas é amarrar o espaço fiscal, mas levantou dúvidas sobre a sugestão de aumentar o limite de precatórios em 2022 e reduzir a margem. “Muitos estão falando em não deixar folga e isso pode até ser. Mais limite para precatórios, não sei.”
Senadores críticos à PEC dizem que a estratégia é não deixar margem para uma “gastança eleitoral” em 2022. Especificar a destinação dos gastos não garante que o dinheiro será realmente restrito a essas despesas, mas, de acordo com os parlamentares, pelo menos aumenta o compromisso com as programações mais essenciais.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o relator da PEC aceitou vincular o espaço fiscal aberto com o limite de precatórios em 2022, mas ainda não teria confirmado o carimbo até 2026. “O ano que vem é eleitoral, então você assume compromissos em outubro, faz o Orçamento em novembro e dezembro e se compromete a pagar em 2023. Então, também é um risco e não abrimos mão de que seja (vinculado) até 2026.”
A senadora afirmou que a nova versão do relatório deve retirar a proposta de securitização da dívida ativa da PEC.