O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a segunda-feira, dia 29, a votação do projeto de resolução que regulamenta o ‘orçamento secreto’. As informações constam da agenda do Congresso publicada na internet.
O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto.
Inicialmente, a votação estava prevista para a manhã desta sexta-feira, 26. No entanto, como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) divulgou, o adiamento da sessão já estava no radar desde a quinta-feira à noite.
A decisão de votar a proposta nesta sexta havia incomodado parlamentares e levou Rodrigo Pacheco a reavaliar o prazo.
O projeto mantém as emendas de relator sem limite no Orçamento da União, conforme o Broadcast Político revelou, o que levantou críticas. Também houve questionamentos se a transparência dos padrinhos das verbas proposta pelo texto é suficiente.
O Congresso redigiu um ato conjunto no qual afirma que não fará a divulgação dos nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto nos anos de 2020 e 2021 e só abrirá informações sobre solicitações feitas daqui para a frente.
O documento oficial das mesas diretoras da Câmara e do Senado contraria decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 20 dias, determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição das verbas secretas. O ato deve ser publicado nesta sexta e não depende de votação.
Com o adiamento, a sessão na Câmara dos Deputados para votar o projeto de resolução está prevista para as 14 horas da segunda-feira e a do Senado, para as 16 horas.