O voto é obrigatório no Brasil desde 1846, quando o país ainda vivia sob a égide do Império. Curiosamente, naquela época, nem todos podiam ir às urnas – apenas os cidadãos que apareciam em listas afixadas nas portas das igrejas católicas. Somente poderiam ser eleitores os homens com mais de 25 anos de idade (ou 21, se casados) e com renda comprovada. As demais pessoas eram proibidas de exercer seus direitos democráticos (mulheres só seriam autorizadas a votar depois de 1932). Mesmo assim, se alguém estivesse na lista de elitores teria de comparecer às cabines eleitorais ou receberia uma multa das autoridades.
Em plena ditadura militar, no ano de 1965, instituiu-se uma regra válida até hoje: quem não votar deve pagar uma taxa de três a dez por cento do salário-mínimo, dependendo da região do país. Trata-se de um valor ínfimo para a classe média – e, também por isso, não é de se espantar que a abstenção, na cidade de São Paulo, chegue a 21% do eleitorado. Mas a falta de engajamento político, na prática, é maior, quando lembramos que, na mesma localidade, 13% dos votos são brancos e nulos.
Uma pesquisa divulgada ontem pelo Datafolha, no entanto, revela mais detalhes sobre esse grupo que não se interessa por eleições. Segundo o estudo, 46% dos eleitores paulistanos deixariam de ir às urnas se o voto fosse facultativo. Compõem tal círculo os evangélicos, pessoas que se definem politicamente como centristas e, dentro do contexto atual, eleitores de José Luiz Datena.
A falta de engajamento político é algo que pode turbinar as candidaturas de esquerda. Afinal, entre os 53% que votariam de qualquer jeito, estão os mais ricos e escolarizados – mas também aqueles que devem sufragar o deputado federal Guilherme Boulos nas eleições de outubro.
A enquete mostra que, na maior cidade do país, quase a metade da população não se preocupa com quem amanda na política. Boa parte dessas pessoas é composta por quem se identifica com o centro. Portanto, é lícito imaginar que os maiores índices de engajamento político ocorrem nos extremos.
Na prática, o voto obrigatório acaba levando um grupo de 12% dos eleitores a sufragar algum nome, uma vez que 34% ou não vão às seções eleitorais ou desperdiçam seus votos com nulos e brancos.
De qualquer forma, esses 12% acabam tornando a disputa menos radical. Se apenas os extremos votassem, teríamos um acirramento de ânimos muito maior do que aquele já experimentamos hoje.
Por outro lado, obrigar a alguém a fazer qualquer coisa nunca é bom. Em um mundo ideal, todos os eleitores deveriam ir às urnas por vontade própria, votando de forma consciente. Hoje, em função da obrigatoriedade, estamos sujeitos a eleger demagogos ou pessoas despreparadas, já que quase metade de nós não se interessa por política.
Para ganharmos maturidade como nação, no entanto, precisamos reduzir o número de abstenções, nulos e brancos – e, com um maior engajamento, começarmos a cogitar o fim do voto obrigatório. O Brasil parece estar em uma adolescência eleitoral que já dura muito. O que deveria ser obrigatório em nossos corações e mentes? Celebrar a democracia e aprender a votar melhor e mais racionalmente.
*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho jornalista, articulista e publisher do portal Money Report, Aluizio Falcão Filho foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide;
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