“Você não está esquecendo de nada, não?”. Essa pergunta será cada vez mais comum nos estabelecimentos comerciais de Minas Gerais. Mas a dúvida não é sobre a falta de algum produto, e sim sobre a nota fiscal. O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), lançou nesta segunda-feira (5) o programa Nota Fiscal Mineira (NFM). Ao solicitar esse documento, os consumidores estarão participando de sorteios com prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão.
O Governador Romeu Zema e o Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, fizeram o anúncio durante uma coletiva de imprensa. Segundo Zema, “Os prêmios serão entregues em todos os 853 municípios. Queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, como já acontece em outros estados. Além disso, a Secretaria da Fazenda ganha uma nova ferramenta para combater a sonegação e melhorar a arrecadação no Estado”.
O que é a Nota Fiscal Mineira?
A Nota Fiscal Mineira é uma ação destinada a recompensar os consumidores e combater a evasão fiscal. Com mais de 100 prêmios distribuídos em sorteios semanais, mensais e anuais, o programa incentiva os cidadãos a solicitar a nota fiscal em suas compras. Para participar, basta pedir a inclusão do CPF na nota fiscal.
Além da possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro, os consumidores sorteados podem indicar uma instituição filantrópica para receber um prêmio equivalente. Essa iniciativa beneficia diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública, promovendo um impacto positivo na sociedade.
Como Participar do Programa Nota Fiscal Mineira?
Participar do programa é simples e vantajoso. Entre os benefícios, destacam-se:
- Prêmios atrativos: Sorteios com prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão.
- Comodidade: Solicitar o CPF na nota é o único passo necessário para concorrer.
- Impacto social: Oportunidade de apoiar instituições filantrópicas.
Para aderir ao programa, o consumidor deve seguir algumas etapas:
- Baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira no celular.
- Realizar o cadastro no aplicativo com suas informações pessoais.
- Solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra realizada.
- Acompanhar os bilhetes e os resultados dos sorteios diretamente pelo aplicativo.
Quem Gerencia o Programa e Como São Realizados os Sorteios?
A gerência do programa, a realização dos sorteios e a divulgação dos resultados são responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Para determinar os números sorteados, a SEF utiliza o resultado da Loteria Federal mais recente antes da data do sorteio da Nota Fiscal Mineira.
Os sorteios ocorrem semanalmente, mensalmente e anualmente, garantindo ganhadores em todos os 853 municípios de Minas Gerais. O aplicativo notifica automaticamente os cidadãos premiados, facilitando o acompanhamento dos resultados.
Quais as Vantagens Além dos Prêmios?
O programa Nota Fiscal Mineira não só distribui prêmios, mas também promove a cidadania fiscal e a conscientização sobre a função social dos tributos. Outras vantagens incluem:
- Perfil de Gastos: Funcionalidade que permite o controle e monitoramento das despesas.
- Pesquisa Menor Preço Combustível: Revela os preços praticados pelos postos de combustíveis em um raio de até 20 km.
A expectativa é que a iniciativa resulte em um incremento de R$ 80 milhões anuais na receita tributária, sem necessidade de criar novos impostos. Esse aumento na arrecadação permitirá mais investimentos em políticas públicas fundamentais para a população.
Qual o Cronograma de Premiações?
Em 2024, o programa prevê distribuir 61 mil prêmios ao longo do ano, com aproximadamente 44 mil destinados aos consumidores participantes e 17 mil para instituições de assistência social, totalizando R$ 26 milhões em prêmios.
O primeiro sorteio ocorrerá no dia 16 de setembro de 2024. Serão entregues 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município) e outros 459 prêmios com valores entre R$ 100 e R$ 7,5 mil, abrangendo esferas regionais e estaduais. Ao longo do ano, acontecerão outras premiações, incluindo dois prêmios de R$ 100 mil e um prêmio principal de R$ 1 milhão, que será sorteado no dia 30 de dezembro de 2024.