O último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será pago no dia 15 de agosto. Esse benefício, que pode chegar até um salário mínimo (R$ 1.412), é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (Pasep) nascidos em novembro e dezembro. Para aqueles no Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas, o abono foi antecipado para maio e junho, independentemente do mês de aniversário.
Até agosto de 2024, cerca de 24.874.071 trabalhadores receberão o abono salarial. Desse total, 21.982.722 trabalhadores da iniciativa privada terão o abono do PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep em 2024?
Para receber o abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a alguns requisitos. O benefício é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o ano-base 2022. Empregadas domésticas e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono.
A seguir, uma lista detalhada dos requisitos para receber o abono salarial:
- Cadastro no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Trabalho para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Recebimento de até dois salários mínimos médios de remuneração mensal em 2022;
- Atividade remunerada de pelo menos 30 dias no ano-base 2022;
- Dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial do ano-base 2022.
Como Consultar se Você Tem Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono consultando a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro de 2024. Confira os passos abaixo para realizar a consulta:
- Acesse o portal Gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital;
- Informe seus dados de login;
- Navegue até a seção de abono salarial para verificar sua elegibilidade.
Calendário do Abono Salarial do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 foi unificado, com todos os beneficiários recebendo conforme o mês de nascimento. Antes, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Veja o calendário completo abaixo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Procedimentos para o Pagamento do PIS/Pasep
Para receber o abono do PIS, o trabalhador deve ter seus dados informados corretamente na RAIS ou eSocial. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, considerando o mês de nascimento do trabalhador. Quem é cliente da Caixa recebe o valor diretamente em sua conta. Para os não-clientes, o abono é depositado em uma conta poupança digital.
Com relação ao Pasep, os servidores públicos precisam verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso contrário, devem procurar uma agência do banco com um documento de identificação. Informações adicionais podem ser obtidas no portal do Banco do Brasil ou pelo telefone 0800-729 0001.