O PIS/PASEP representa uma renda extra para o bolso dos funcionários de empresas privadas e servidores públicos. Normalmente, o abono é disponibilizado após dois anos do direito adquirido. No entanto, neste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o pagamento referente ao ano-base 2023 será antecipado e concedido no próximo ano.
Com esta nova medida já anunciada, os trabalhadores passarão a receber o abono salarial um ano após o ingresso no programa. O intuito é tirar o atraso e compensar os trabalhadores afetados pelas alterações implementadas em 2021.
Antecipação do Abono Salarial PIS/PASEP
A antecipação beneficiará positivamente mais de 24 milhões de trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. Porém, o Governo Lula já solicitou ao TCU uma revisão da decisão, já que o pagamento antecipado será de R$ 30 bilhões em 2025 e deve impactar diretamente no orçamento que já está apertado.
O que é o Abono Salarial do PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é uma fonte adicional de renda para funcionários de empresas privadas e servidores públicos. Normalmente, o abono salarial é disponibilizado dois anos após o direito ser adquirido. Mas este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a antecipação do pagamento referente ao ano-base 2023 para o próximo ano.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para receber o abono salarial, o cidadão precisa cumprir algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal:
- Apenas os funcionários de empresas privadas e servidores públicos;
- É necessário estar cadastrado no Programa PIS/PASEP há cinco anos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2022;
- Ter recebido até R$ 2.848 de remuneração média por mês.
Abaixo, compilamos algumas informações importantes sobre o abono salarial:
- Com essa medida, os trabalhadores receberão o abono salarial um ano após ingressarem no programa, visando compensar os atrasos e impactos das mudanças de 2021;
- A antecipação beneficiará mais de 24 milhões de trabalhadores, tanto de empresas privadas quanto de servidores públicos;
- Segundo a especialista Laura Alvarenga, os pagamentos do PIS/PASEP serão realizados de forma escalonada ao longo do ano, iniciando-se em janeiro e seguindo até março de 2025;
- A mudança visa facilitar o acesso dos beneficiários aos seus direitos trabalhistas de forma mais organizada e eficiente.
Calendário do PIS/PASEP 2024
- Jan – A partir de 15 de fevereiro
- Fev – A partir de 15 de março
- Mar – A partir de 15 de abril
- Abr – A partir de 15 de abril
- Mai – A partir de 15 de maio
- Jun – A partir de 15 de maio
- Jul – A partir de 17 de junho
- Ago – A partir de 17 de junho
- Set – A partir de 15 de julho
- Out – A partir de 15 de julho
- Nov – A partir de 15 de agosto
- Dez – A partir de 15 de agosto
Abono Salarial Já Disponibilizado em 2024
O benefício do PIS/PASEP já foi liberado para os brasileiros. Veja quem pode receber o abono neste ano:
- Para receber o abono salarial, o cidadão precisa cumprir algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal;
- Apenas os funcionários de empresas privadas e servidores públicos;
- É necessário estar cadastrado no Programa PIS/PASEP há cinco anos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2022;
Com a antecipação do PIS/PASEP, o objetivo do Governo é tornar mais eficiente e acessível o processo para todos os trabalhadores elegíveis. Fique atento às regras e datas de pagamento para não perder esse importante benefício.