Os ministérios que compõem o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) estão avaliando a possibilidade de distribuir um percentual menor do lucro do fundo aos trabalhadores em 2024. Em 2023, 99% dos ganhos obtidos no ano anterior foram repassados aos cotistas, gerando um debate sobre a necessidade de mudanças na abordagem atual.
De acordo com dois técnicos de áreas envolvidas na discussão, há uma proposta para reter parte do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado no ano passado como reserva técnica no balanço do fundo. Esse movimento visa garantir que os trabalhadores sejam remunerados pela inflação anualmente, como estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Como vai ser a distribuição dos lucros do FGTS em 2024?
O conceito de criar uma reserva técnica ajudaria a formar um colchão de recursos, o que permitiria reforçar a distribuição dos resultados em situações onde a remuneração do FGTS ficasse abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Isso também contribuiria para a sustentabilidade futura do fundo de garantia.
Considerando essa alternativa, uma das possibilidades em análise é distribuir 90% do lucro aos trabalhadores, o que representaria cerca de R$ 21 bilhões. Outra opção seria destinar à reserva técnica uma parcela equivalente ao lucro extraordinário de R$ 6,5 bilhões, repartindo os restantes R$ 16,8 bilhões com os cotistas, o que equivaleria a aproximadamente 72% do lucro.
Por que o governo quer criar uma reserva do FGTS?
A criação de uma reserva técnica tem múltiplas vantagens. Em primeiro lugar, ela oferece uma garantia de remuneração que pode assegurar que os ganhos dos trabalhadores acompanhem ou superem a inflação, algo fundamental em um cenário econômico volátil. Além disso, essa reserva poderia atuar como uma espécie de seguro financeiro, mitigando impactos negativos em anos onde os retornos não atendam à expectativa inflacionária.
Simulações e Reuniões Técnicas
O Ministério do Trabalho já está envolvido em diversas simulações para avaliar os possíveis cenários. Uma reunião técnica está agendada para esta quinta-feira, 25 de julho de 2024, mas a decisão final só deverá ser tomada em uma reunião extraordinária do Conselho Curador, prevista para o dia 6 de agosto de 2024.
O que o governo está planejando para o FGTS?
Além de formar a reserva técnica, o governo estabeleceu como prioridade garantir um ganho real para os trabalhadores. Em 2022, a inflação foi de 5,79%, mas a distribuição dos lucros levou a remuneração das contas do FGTS a 7,09%, um ganho de 1,3 ponto percentual acima da inflação.
- Desde o início da distribuição dos resultados do fundo em 2017, a remuneração aos cotistas tem, em média, excedido a inflação em 0,6 ponto percentual.
- O único outlier foi 2021, onde a inflação de 10,06% superou o retorno de 5,83% do fundo de garantia.
- Em 2023, mesmo com a inflação fechando o ano em 4,62%, a rentabilidade básica das contas do FGTS assegurou uma remuneração de 4,96% aos trabalhadores.
A decisão do STF que determina a garantia do poder de compra dos recursos dos trabalhadores anualmente tem efeitos profundos. Isso porque o FGTS precisará garantir que mesmo em períodos de baixa rentabilidade, a inflação não corrói os ganhos dos cotistas. Esse ajuste pode criar um descompasso, uma vez que muitos contratos de financiamento com recursos do FGTS têm juros abaixo da inflação, forçando o fundo a buscar alternativas para manter a rentabilidade.
Por fim, os recursos depositados no FGTS também são essenciais para programas como o Minha Casa, Minha Vida, que é uma das prioridades do governo atual. O valor da distribuição do lucro de 2023 será depositado nas contas do FGTS dos trabalhadores até 31 de agosto de 2024. É importante lembrar que esses valores só podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria.
De uma forma ou de outra, a discussão sobre a distribuição do lucro do FGTS em 2024 promete ser um tema crucial para garantir a continuidade dos ganhos reais para os trabalhadores e a sustentabilidade do fundo a longo prazo.