A recente resolução nº 947, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2022, trouxe uma mudança significativa nas regras de trânsito do Brasil. A partir de agora, determinados veículos não mais exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para serem conduzidos. Esta novidade pegou muitos motoristas de surpresa, alterando o cenário da mobilidade urbana.
Com essa alteração, a condução de certos tipos de veículos ficou acessível mesmo para aqueles que não possuem a CNH. No entanto, essa mudança está restrita a veículos específicos com potência e estrutura diferenciadas.
Quais veículos podem ser conduzidos sem CNH?
Segundo a resolução do Contran, alguns veículos utilizados para mobilidade em espaços pequenos ou para pequenas distâncias não necessitam de CNH. Veja abaixo quais são eles:
- Ciclomotores: válidos para ciclomotores com potência que não exceda 350 Watts, velocidade máxima de 25 km/h e cujo motor só é acionado quando o condutor pedala.
- Bicicletas: inclui bicicletas movidas a pedal ou modelos elétricos, com velocidade máxima de 25 km/h e que possuam equipamentos de sinalização, como campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade.
- Patins, hoverboards e monociclos elétricos: utilizados para transporte pessoal e acionados pela movimentação do corpo.
- Patinetes motorizados: tanto usados por adultos quanto por crianças, desde que a potência não ultrapasse 25 km/h.
Por que esses veículos não precisam de CNH?
A extinção da obrigatoriedade de CNH para esses veículos está relacionada com a baixa potência e estrutura simplificada. A mudança não afeta a exigência de habilitação para veículos como motos, carros e caminhões, que continuam a requerer a CNH devido às suas características e riscos envolvidos.
Os veículos mencionados acima são considerados adequados para mobilidade em ambientes controlados e para percorrer pequenas distâncias, apresentando uma maior facilidade de uso e baixa complexidade técnica.
É seguro conduzir estes veículos sem CNH?
Apesar da permissão para conduzir sem CNH, é crucial estar ciente dos riscos associados. Mesmo os veículos menos potentes podem causar acidentes se não forem usados com cautela. Por isso, é indispensável o uso de equipamentos de segurança, tais como:
- Capacete
- Joelheira
- Tornozeleira
- Lanterna
- Buzina
Onde utilizar esses veículos?
Para evitar acidentes, recomenda-se utilizar esses veículos em ciclovias, ruas pouco movimentadas ou espaços fechados. Evite sempre vias movimentadas onde há tráfego de carros, motos e caminhões.
A mudança na legislação tem o potencial de facilitar a mobilidade urbana, reduzindo a necessidade de habilitação para veículos simplificados. No entanto, a conscientização sobre segurança continua sendo fundamental para prevenir acidentes e garantir uma experiência de condução segura.