Vitória para quem teve carteira assinada! INSS remove idade mínima! Aposentadoria atualizada

O ano de 2024 trouxe transformações significativas para os brasileiros que planejam aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou algumas de suas regulamentações, tornando o processo mais flexível em relação aos anos anteriores. As mudanças buscam adaptar-se às alterações demográficas e visam garantir a continuidade da sustentabilidade do sistema previdenciário.

Uma regra que chamou particularmente atenção foi a flexibilização da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Prevê-se que esse ajuste poderá permitir que trabalhadores se aposentem mais cedo, sem ter que atingir a idade antes estipulada, trazendo dessa forma, alívio para aqueles que desejam descansar após anos de contribuição.

Como consultar suas contribuições e entender as mudanças no INSS?

Com as novas regulamentações em vigor, é essencial entender como essas impactam diretamente na sua futura aposentadoria. O INSS fornece várias ferramentas para auxiliar os contribuintes, desde serviços online até atendimentos presenciais. Veja como você pode checar suas contribuições e entender mais sobre as reformas:

Agências do INSS:

Serviço presencial para um atendimento mais detalhado e personalizado.

Quais são as principais mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição?

As principais mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição em 2024 são:

1. Aumento da idade mínima:

• A idade mínima para mulheres aumentou de 58 anos para 58 anos e 6 meses.
• A idade mínima para homens aumentou de 63 anos para 63 anos e 6 meses.

2. Aumento dos pontos na regra de transição por pontos:

• Para mulheres, o somatório da idade e do tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos.
• Para homens, o somatório passou de 100 para 101 pontos.

3. Regra 86/96 em vigor:

• Permite a aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).

4. Fórmula de cálculo do benefício:

• A fórmula de cálculo do benefício foi alterada, levando em consideração 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.

5. Pedágio de 50% e 100%:

• Para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma da Previdência, existem regras de transição com pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para atingir os requisitos antes da reforma.

É importante ressaltar que essas mudanças afetam principalmente quem já estava contribuindo antes da reforma da Previdência (13/11/2019). Para quem começou a contribuir após a reforma, valem as novas regras gerais, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

Para saber mais sobre as novas regras e como elas podem afetar sua aposentadoria, consulte um especialista em direito previdenciário ou utilize o simulador de aposentadoria no site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao

O que é a Fórmula 86/96 e como ela afeta a sua aposentadoria?

Uma grande novidade foi a adoção da fórmula 86/96 em substituição ao Fator Previdenciário. Esta mudança é significativa, por equilibrar o tempo de contribuição com a idade dos trabalhadores: as mulheres podem se aposentar quando alcançam 86 pontos e os homens 96 pontos, sendo que cada ponto é a soma da idade com o tempo de contribuição.

Quais são os benefícios do INSS?

O INSS oferece uma variedade de benefícios para seus segurados, que podem ser divididos em previdenciários e assistenciais:

Benefícios Previdenciários:

• Aposentadorias:
  • Por idade
  • Por tempo de contribuição
  • Por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)
  • Especial (para atividades de risco)
  • Rural
• Auxílios:
  • Doença
  • Acidente
  • Reclusão
• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• 13º salário

Benefícios Assistenciais:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Outros benefícios:

• Abono anual (PIS/Pasep): Pago aos trabalhadores de baixa renda que cumpriram os requisitos.
• Reabilitação profissional: Para segurados que sofreram acidente ou doença e precisam de auxílio para retornar ao trabalho.

Como solicitar:

A maioria dos benefícios pode ser solicitada pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para alguns, como o BPC, é necessário agendar atendimento presencial em uma agência do INSS.

Calendário de pagamento:

O INSS divulga anualmente o calendário de pagamento dos benefícios. Em 2024, os pagamentos começaram em janeiro e seguem até dezembro, conforme o número final do benefício.

Para mais informações:

• Consulte o site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
• Ligue para a Central de Atendimento 135

É importante lembrar que cada benefício tem seus próprios requisitos e regras. Consulte o INSS para saber se você tem direito e como solicitar.

Qual o tempo de contribuição para se aposentar por idade?

Em 2024, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade é de:

• 15 anos para mulheres
• 20 anos para homens

Além do tempo de contribuição, é necessário cumprir os requisitos de idade mínima:

• Mulheres: 62 anos
• Homens: 65 anos

É importante ressaltar que essas são as regras gerais para a aposentadoria por idade. Existem outras modalidades de aposentadoria, como a por tempo de contribuição e a especial, que possuem regras específicas.

Para saber mais sobre os requisitos para cada tipo de aposentadoria, você pode consultar o site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao

Histórico das Mudanças nas Regras de Aposentadoria

• De 2015 a 2018: 85 pontos para mulheres e 95 para homens;

• De 2019 a 2020: 86/96 pontos;

• De 2021 a 2022: 87/97 pontos;

• Atualmente (2023-2024): 88/98 pontos;

• Projeções para 2025-2026: 89/99 pontos;

• A partir de 2027: 90/100 pontos.

Com entendimento e adaptação às novas regras de aposentadoria do INSS, é possível planejar um futuro mais tranquilo e seguro. É importante utilizar os recursos oferecidos pelo INSS para ficar por dentro das mudanças e entender completamente como elas afetarão sua jornada até a aposentadoria.

Qual a melhor regra para se aposentar hoje?

A melhor regra para se aposentar hoje depende da sua situação individual, como idade, tempo de contribuição e histórico salarial. No entanto, algumas opções podem ser mais vantajosas para determinados perfis:

Aposentadoria por idade:

• Vantagens: Requer menos tempo de contribuição (15 anos para ambos os sexos) e não sofre o fator previdenciário, que pode reduzir o valor do benefício.
• Desvantagens: Exige idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e o valor do benefício pode ser menor, caso a média salarial seja baixa.
• Ideal para: Quem tem idade próxima à mínima e tempo de contribuição suficiente, mas com salários mais baixos ao longo da carreira.

Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição):

• Vantagens: Permite a aposentadoria mais cedo, sem idade mínima, para quem já contribuía antes da reforma da Previdência.
• Desvantagens: Exige tempo de contribuição maior (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) e pode ter o valor do benefício reduzido pelo fator previdenciário.
• Ideal para: Quem tem longo tempo de contribuição e deseja se aposentar antes da idade mínima, mesmo com possível redução no valor do benefício.

Regras de transição (pedágio de 50% ou 100%):

• Vantagens: Oferecem alternativas para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma, permitindo a aposentadoria com idade reduzida e tempo de contribuição menor.
• Desvantagens: Exigem o pagamento de um pedágio (50% ou 100%) sobre o tempo que faltava para se aposentar antes da reforma.
• Ideal para: Quem estava próximo de se aposentar antes da reforma e prefere pagar o pedágio para se aposentar mais cedo.

Aposentadoria por pontos (regra de transição):

• Vantagens: Permite a aposentadoria sem idade mínima, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja a pontuação exigida.
• Desvantagens: A pontuação exigida aumenta a cada ano, tornando a aposentadoria mais difícil com o passar do tempo.
• Ideal para: Quem tem tempo de contribuição e idade próximos da pontuação exigida e deseja se aposentar sem esperar pela idade mínima.

Recomendação:

Para determinar a melhor regra para o seu caso, é importante analisar seu histórico de contribuições, idade e expectativas de aposentadoria. Utilize o simulador de aposentadoria do INSS ou procure um especialista em direito previdenciário para te ajudar a tomar a melhor decisão.

Tem como consultar o INSS pelo CPF?

Sim, é possível consultar informações do INSS pelo CPF de diversas formas:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS:

• Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS.
• Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha).
• Na página inicial, você encontrará informações sobre seus benefícios, extratos de pagamento, calendário de pagamentos e outros serviços.

2. Pela Central de Atendimento 135:

• Ligue para o número 135 de qualquer telefone.
• Informe seu CPF e outros dados solicitados para consultar informações sobre seus benefícios, agendamentos e outros serviços.

3. Presencialmente em uma agência do INSS:

• Vá até a agência do INSS mais próxima.
• Apresente seu CPF e um documento de identificação com foto.
• Solicite a consulta das informações desejadas.

Informações que você pode consultar pelo CPF:

• Se você tem algum benefício ativo no INSS;
• O valor e a data de pagamento dos seus benefícios;
• O histórico de contribuições;
• Extrato de pagamento de benefícios;
• Andamento de requerimentos;
• Agendamento de perícia médica;
• Entre outros.