Iniciou-se em fevereiro de 2024, sob a gestão do Governo Federal, o cronograma de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base de 2022, através dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Este importante benefício tem previsão para continuar até agosto deste ano, visando auxiliar milhões de trabalhadores brasileiros que estão enquadrados nos requisitos de elegibilidade.
É estimado que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores se beneficiem dos pagamentos, que totalizam aproximadamente R$ 23,9 bilhões. Assim, muitos brasileiros terão um complemento essencial em seus orçamentos, o que é especialmente significativo em um contexto econômico desafiador.
Como funciona o calendário de pagamentos PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial é organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. O período de pagamento teve início em 15 de fevereiro e tem datas programadas para se estender até o dia 15 de agosto. É importante que os trabalhadores estejam atentos às datas específicas para não perderem o prazo de saque, que se estende até dois meses subsequentes à data base de seu aniversário.
Quem tem direito ao abono salarial em 2024?
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, os trabalhadores precisam atender a alguns requisitos específicos:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, no ano de 2022.
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2022.
- Ter seus dados atualizados pelo empregador na base de dados do governo.
Exceções e trabalhadores não elegíveis
Certos grupos de trabalhadores infelizmente não estão incluídos nos benefícios do abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Valor do abono e disponibilidade
O valor do abono salarial que será disponibilizado aos trabalhadores corresponde ao número de meses trabalhados no ano base, calculado proporcionalmente. Portanto, o valor máximo, equivalente a 12 meses de trabalho formal, corresponderá ao valor do salário mínimo vigente em 2024, estabelecido em R$ 1.412. A disponibilidade dos valores segue o calendário estipulado e fica acessível durante o mês de aniversário do beneficiário e até dois meses após esta data.
É fundamental que os trabalhadores consultem seus direitos e se informem sobre as datas corretas para não perderem esse benefício significativo. Para mais informações, acesse o portal gov.br ou utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para verificar a elegibilidade ao abono.