A votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, prevista para terça-feira, deve ser mais uma dura batalha na Câmara, e os próximos dias serão cruciais tanto para críticos da proposta tentarem reverter os votos favoráveis na primeira rodada, quanto para o governo, que trabalha para consolidar sua maioria.
Se por um lado partidos da oposição, como o PT, seguirão buscando a virada de votos de deputados do PDT e do PSB, legendas que forneceram, respectivamente, 14 e 10 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), governistas devem investir nos quase 60 parlamentares que deixaram de votar, além de manter o aceno com emendas parlamentares.
“Nós vamos continuar insistindo e fazendo o debate. Nosso mecanismo é o argumento verbal. Isso contra outros argumentos fica mais difícil. Temos que nos mover pelo argumento, não pela liberação de emendas”, disse à Reuters o líder do PT, Bohn Gass (RS).
“Estamos denunciando isso. Ficou muito ruim para o governo estar liberando as emendas, liberar o espaço fiscal e mesmo assim ter uma diferença tão miúda”, acrescentou, mencionando o placar de aprovação do texto principal da PEC na véspera.
A proposta teve 312 votos a favor e 144 contra, mas por se tratar de uma PEC, a margem foi muito pequena em relação ao mínimo de 308 votos necessários para aprovação.
Em outra frente, o PSB já convocou reunião extraordinária de sua Executiva para a próxima segunda-feira, onde, segundo uma fonte do partido, deve fechar questão contra a PEC. Quando uma sigla toma tal atitude, seus integrantes ficam sujeitos a penalidades caso não sigam a orientação partidária.
Já o PDT não deve caminhar para um fechamento de questão, apesar de reações duras após os votos favoráveis de parte de seus correligionários. O presidente do partido, Carlos Lupi, anunciou nesta quinta que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisão extraordinária de Lira na véspera que reverteu decisão anterior e permitiu a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial fora da Casa.
“A política é o diálogo permanente. Temos até terça-feira para encontrar caminhos de unidade”, disse Lupi à Reuters. “Eu sempre trabalho o diálogo.”
“Ainda estamos em um processo de convencimento, até terça-feira temos a oportunidade de rever (os votos), por isso são dois turnos”, acrescentou o presidente do PDT.
Mesmo com a movimentação de Lupi, Ciro Gomes anunciou mais cedo nesta quinta-feira, pelo Twitter, a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência da República pedindo que a bancada do PDT, seu partido, revisse sua posição.
Antecipação
Além da liberação de emendas, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articularam acordos envolvendo o parcelamento de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), extinto em 2006 e ainda a votação de uma PEC que constitucionalize a política assistencial.
Os votos favoráveis no PDT e PSB, mas também no PSDB, no MDB e no Podemos, podem já denunciar uma antecipação da disputa eleitoral de 2022.
“Se você observar, todos os partidos que têm candidatos buscando a terceira via tiveram divergências na votação”, destacou o vice-líder da Minoria, Júlio Delgado (PSB-MG).
Talvez por isso, e pelo esforço empreendido pelo governo para fechar os acordos e liberar emendas, seja difícil reverter grande quantidade dos votos favoráveis à PEC, avalia uma fonte parlamentar que acompanha de perto as negociações.
Esse deputado lembra que quase 60 colegas não marcaram presença e tornaram-se o alvo preferencial da mobilização de Lira e do governo. O presidente da Câmara, aliás, já convocou sessão para a segunda-feira, de forma a forçar os deputados a virem a Brasília e anunciou que haverá efeito administrativo, senha para avisar que haverá sanções –inclusive na folha de pagamento– àqueles que faltarem.
Em entrevista nesta terça, Lira apostou, aliás, que não deve haver mudança “brusca” na posição dos parlamentares, uma vez que fechou acordos “claros”.
Economia
O Ministério da Economia, por sua vez, segue apostando todas as fichas na PEC dos Precatórios para abertura de espaço orçamentário de mais de 80 bilhões de reais, permitindo que o governo lance seu programa assistencial Auxílio Brasil que, somado a benefício temporário, chegará a oferecer 400 reais a famílias de baixa renda.
Para fonte da equipe econômica, a aprovação da proposta na véspera, e por placar apertado, não implica em uma garantia de aprovação em segundo turno, o que aumenta ainda mais a pressão, nos bastidores, por mais brechas para emendas parlamentares.
Há clareza ainda, tanto entre a equipe econômica quanto no Congresso, que mesmo que a PEC vença as batalhas na Câmara, enfrentará uma guerra muito mais difícil no Senado.
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