A recente aprovação do projeto de lei complementar PLP 68/2024 tem gerado bastante discussão, sobretudo no que concerne ao aumento da carga tributária no setor imobiliário. Entidades do ramo, como a Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), expressam preocupação com o aumento significativo dos impostos incidentes sobre as operações de compra e venda de imóveis.
O regime especial de tributação (RET), que antes beneficiava construtoras e incorporadoras com uma carga tributária mais amena, sofrerá modificações substanciais. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estima-se que a alíquota conjunta será aproximadamente de 26,5%. Este cenário sugere um incremento na tributação que pode chegar aos 51,7% nas operações de compra e venda e até 136,2% nos aluguéis.
Quais são as mudanças nos impostos com o novo regime tributário?
No intuito de amenizar esse impacto, o governo federal propôs uma redução de 20% na alíquota tributária para o setor, que subsequentemente foi elevada para 40% após pressão das associações. Essa alteração implicaria em uma taxa efetiva de 15,9%. Contudo, mesmo com essas mudanças, o mercado imobiliário pode enfrentar dificuldades devido ao custo elevado dos tributos, que inevitavelmente são repassados ao consumidor final.
Como os novos impostos podem afetar as construtoras e incorporadoras?
Luiz França, presidente da Abrainc, e Renato Correia, presidente da CBIC, ressaltam que, apesar dos avanços nas discussões, a nova formulação tributária pode desestimular novos investimentos no setor. Isso porque, além de elevar os preços dos imóveis, também influenciará negativamente nos custos de produção e, por consequência, na competitividade do setor.
Revisão das alíquotas e impostos: Uma necessidade?
Diante deste panorama, ambas as entidades defendem uma revisão ainda mais profunda das alíquotas aplicadas às operações de incorporação imobiliária. Almejam um desconto na base de cálculo dos impostos que possa chegar até 60%, o que será discutido no Senado na análise do PLP 68. Esta medida poderia, segundo eles, ajudar a manter maior equilíbrio e neutralidade tributária, essenciais para a sustentação do crescimento do setor.
Além disso, há uma discussão importante relativa aos materiais de construção. O PLP não contempla, até o presente momento, insumos de construção na lista de produtos com desconto tributário, uma lacuna que, segundo a Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), poderia prejudicar significativamente programas habitacionais e impactar negativamente as classes mais baixas, grandes consumidoras desses materiais.
De todos esses temas, fica evidente que a reforma tributária traz tanto desafios quanto oportunidades de ajuste. A efetiva colaboração entre governo e setor privado será crucial para assegurar que as mudanças sejam benéficas a todos os envolvidos, especialmente à população que necessita de moradia acessível.
Pontos principais:
- Revisão das alíquotas: Defende-se um desconto na base de cálculo dos impostos que possa chegar até 60%.
- Materiais de construção: Necessidade de inclusão de insumos de construção na lista de produtos com desconto tributário.
- Colaboração entre governo e setor privado: Essencial para garantir mudanças benéficas para todos os envolvidos.
- Impacto em programas habitacionais: Descontos tributários são cruciais para apoiar programas que beneficiam as classes mais baixas.