A inclusão de exceções e altos impostos pode afetar negativamente a competitividade internacional do Brasil, especialmente para setores exportadores. É que afirmam especialistas no assunto. O economista Ecio Costa, professor da Universidade de Pernambuco, aponta que países como a China, que adotam políticas de desoneração para exportações, conseguem maior presença no mercado global. Costa argumenta que a reforma deveria simplificar o sistema e reduzir alíquotas para tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investidores estrangeiros e melhorar a competitividade das exportações brasileiras. “Um sistema tributário complexo e com altas alíquotas pode desincentivar investimentos e reduzir nossa competitividade,” destaca.
Exceções e alíquotas elevadas
Costa explica que a inclusão de setores privilegiados com isenções pode resultar em uma alíquota do IVA mais alta do que a inicialmente prevista. Isso ocorre porque, com cada nova exceção, a base de arrecadação diminui, exigindo alíquotas mais elevadas para compensar a perda de receita. “Há estudos indicando que a alíquota pode ultrapassar o teto de 26,5%, chegando a 27,1%”, afirmou o economista.
Setores impactados fazem pressão no Senado
Já há uma mobilização de alguns setores no Senado, onde a Reforma Tributária ainda pode ser modificada. Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), disse ao jornal O Globo que, embora o IS do setor tenha sido reduzido de 1% para 0,25%, a estratégia é sair da taxação extra. Para ele, esse tributo é voltado para o consumidor final e não se aplica ao setor, que está na base de diversas cadeias produtivas.
O senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, pode desempenhar um papel importante, pois ele já foi ministro de Minas e Energia. “Braga conhece o setor. Vamos levar os estudos para ele, pois, além de reduzir a atividade do setor, o imposto extra vai onerar as exportações e prejudicar a arrecadação de estados produtores”, afirma Ardenghy.
Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), declarou que, na primeira proposta do Ministério da Fazenda, os carros elétricos não estavam no IS e que o setor vai tratar da questão das baterias.
Peso no setor de serviços
A indústria, em geral, tende a se beneficiar da reforma, enquanto o setor de serviços arcará com maior parte do ônus tributário. O setor agropecuário também foi favorecido com isenções. No entanto, o imposto seletivo aplicado a setores específicos, como automóveis, pode anular os benefícios para esses setores e levar ao desinvestimento. “O setor de serviços será o grande financiador desta reforma,” observou Costa. A reforma terá um período de transição até 2032, durante o qual o sistema atual e o novo coexistirão. Costa expressou preocupação sobre a capacidade das empresas de se adaptarem ao split payment (pagamento dividido) e sustentarem suas operações diante das novas regras. “Vamos conviver até 2032 com dois sistemas tributários, o que pode gerar incertezas para as empresas”, lembra ele.