Com o início de um novo ano, muitas novidades surgem na área financeira para os trabalhadores brasileiros. Uma das mais aguardadas é a liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2024. O calendário já foi publicado pelo governo, e os trabalhadores poderão acessar seus recursos de acordo com o mês de seu aniversário.
Neste ano, haverá um ajuste importante nas condições de saque: o governo pretende alterar a regulamentação para permitir o saque completo do saldo em casos de demissões sem justa causa. Essa mudança representaria uma vantagem significativa para quem optou por essa modalidade de saque, que atualmente permite apenas a retirada de uma parte do saldo por ano.
Como é o funcionamento do saque-aniversário FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores que aderiram a ela a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário. Contudo, essa vantagem vem com uma restrição importante: em caso de demissão, o trabalhador não tem direito ao saque da multa rescisória de 40% sobre o saldo acumulado, ficando limitado ao saldo de sua conta.
Qual é a nova proposta para os saques?
Diante dessa limitação, o Ministério do Trabalho apresentou uma proposta de mudança que visa a melhorar as condições para os trabalhadores. A ideia é permitir o saque completo do saldo da conta, incluindo a indenização rescisória, em todos os casos de demissão sem justa causa. Isso alinharia o saque-aniversário mais de perto às regras do saque total tradicional do FGTS, oferecendo mais liberdade e segurança financeira para os empregados.
Quando a nova regulamentação do FGTS entrará em vigor?
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou que o governo planeja apresentar o projeto de lei que contempla as mudanças até março de 2024. No entanto, para que as novas regras entrem em vigor, é necessário que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Portanto, ainda existe um caminho a ser percorrido até que as alterações se tornem efetivas.
Até lá, é importante que os trabalhadores estejam atentos às notícias e ao calendário de liberação dos recursos para planejar seus saques de forma inteligente. Com a possibilidade de mudanças significativas na forma como o FGTS pode ser sacado, manter-se informado é a melhor estratégia.
Para mais informações, os trabalhadores podem consultar o site do FGTS ou procurar um especialista em direito trabalhista. Assim, podem assegurar que estão fazendo uso adequado dos seus direitos enquanto empregados. Neste ano de 2024, a perspectiva é de que o saque-aniversário se torne ainda mais benéfico para os brasileiros.
